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Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (26-05-1952)
Acrescenta ao art. 130 do Regimento Interno, parágrafo único, informando que após a distribuição e antes de conclusos os autos ao relator, será ouvido o DR. Subprocurador Geral da República.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (08-01-1952)
Altera a composição da Comissão de Regimento Interno e os seguintes artigos do Regimento. Art. 19, n. 31, 52 e 291 sobre o relatório de atividades, sessões do pleno, e feriados.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (13-05-1977)
Resolve que, enquanto não efetivar-se o preenchimento dos novos cargos de Ministro, como previsto no art. 207 da Constituição, a composição do Tribunal permanece em treze membros para todos os efeitos regimentais.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (16-10-1978)
Delega competência ao Presidente para praticar diversos atos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (02-05-1966)
Cria a terceira Turma com atribuições idênticas as demais, define sua composição, e das outras providencias.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (15-04-1980)
Cria a Subsecretaria de Coordenação de Julgamentos, suas Coordenadorias e dá outras providências.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (11-06-1963)
Altera o art. 17 do Regimento Interno, que dispõe sobre a competência do Presidente do Tribunal Federal de Recursos, acrescenta o inciso VIII.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (17-04-1948)
Resolve que servirá a disposição de cada Ministro, por sua indicação e livre de ponto, um Auxiliar de Portaria, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias sempre que possível.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (24-07-1950)
Define competência do Ministro Sucessor daquele que se afastou do cargo definitivamente.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (29-09-1970)
Define competências do Tribunal Pleno e as Turmas de julgamento de processos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (15-04-1980)
Cria a Secretaria de Informática e Documentação e dá outras providências.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (31-03-1977)
Acrescenta ao art. 41, do Regimento Interno, os itens: 12º - Inquéritos; 13º - Ações Criminais.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (29-05-1981)
Reestrutura as Categorias Funcionais de Auxiliar de Enfermagem e Agente Operacional de Serviços Diversos deste Tribunal.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (31-03-1989)
Disciplina a concessão de diárias aos magistrados e servidores do Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (25-11-1988)
Altera o artigo 4º e seus parágrafos e o Anexo I, da Resolução n. 5, de 29 de maio de 1981, que regulamenta a remuneração da hora/atividade vinculada a programa de cursos de treinamento, seminários, palestras e conferências que servidor deste Tribunal participar.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-10-1988)
Dispõe sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-lei nº 2.475, de 14.9.1988, aos servidores da Administração Federal direta e indireta à disposição do Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-12-1949)
Manda averbar, para os devidos fins, o tempo de serviço prestado aos Estados, Municípios ou Autarquias por funcionários integrantes do quadro da secretaria.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-03-1950)
Averbação do tempo de serviço prestado aos estados, municípios ou autarquias por funcionários integrantes do quadro da secretaria.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-10-1988)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 2.280, de 16.12.1985, aos servidores contratados pelo Tribunal Federal de Recursos para desempenho de atividades de caráter permanente, nos termos do art. 1 do Decreto-lei n. 2475, de 14.9.1988.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (15-12-1987)
Dispõe sobre a forma de provimento dos cargos da Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária, Código TFR-AJ-026, e dá outras providências.

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