A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (25-11-1988)
Altera o artigo 4º e seus parágrafos e o Anexo I, da Resolução n. 5, de 29 de maio de 1981, que regulamenta a remuneração da hora/atividade vinculada a programa de
cursos de treinamento, seminários, palestras e conferências que
servidor deste Tribunal participar.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-10-1988)
Dispõe sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-lei nº 2.475, de 14.9.1988, aos servidores da Administração Federal direta e indireta à disposição do Tribunal Federal de Recursos.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-12-1949)
Manda averbar, para os devidos fins, o tempo de serviço prestado aos Estados, Municípios ou Autarquias por funcionários integrantes do quadro da secretaria.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-10-1988)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 2.280, de 16.12.1985, aos servidores contratados pelo Tribunal Federal de Recursos para desempenho de atividades de caráter permanente, nos termos do art. 1 do Decreto-lei n. 2475, de 14.9.1988.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (28-11-1980)
Determina que a localização de servidores em Unidades das Secretarias do Tribunal e do Conselho da Justiça Federal, bem assim nos Gabinetes dos Ministros, decorrente de indicação para o exercício de função de confiança ou simples lotação, somente será executada após a expedição do competente ato ou posse do servidor.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (10-04-1975)
Dispõe sobre a substituição dos Ministros deste Tribunal por Juízes Federais, nos impedimentos excedentes de trinta dias ou em caso de vacância do cargo.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-09-1978)
Disciplina a convocação de Juízes Federais para substituírem os Srs. Ministros em seus impedimentos eventuais ou ocuparem temporariamente vaga decorrente de afastamento definitivo.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (31-05-1986)
Aprova a lotação numérica geral das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, distribuída pelas respectivas unidades administrativas, na forma do decidido no Processo n. PA 1865/85.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (14-06-1949)
Altera dispositivos do art. 10 e seus parágrafos 2. e 3., do Regimento Interno, que dispõe sobre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Federal de Recursos.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (31-01-1986)
Dispõe sobre criação de Representações do Tribunal Federal de Recursos nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pernambuco e dá outras providências.