Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 41-60 de 63 < Anterior   Próximo >


Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (05-2012)
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (2015)
Artigo de revista

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (03-2008)
Estuda o termo de ajustamento de conduta (TAC), chama atenção para a existência, na fase de execução desse título, de deveres e direitos de índole processual-administrativa, que impõem à autoridade a realização de procedimento administrativo formal para aferir se o TAC foi cumprido.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (07-2010)
Discorre sobre o fato de as autoridades administrativas estarem, em seu dever regulamentar, “impedidas de, sem normatização prévia, criar situações subjetivas passivas para os regulados”. Comenta ainda acerca da insuficiência de regulamentação sobre infrações e sanções em telecomunicações.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (07-2011)
Demonstra a necessidade de a administração pública obedecer a parâmetros procedimentais e motivar seus atos normativos. Utiliza o setor de telecomunicações como objeto de observação, bem como trata de situações concretas nas quais apontam-se vícios procedimentais em atos normativos editados pelo órgão regulador das telecomunicações.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Souza, Rodrigo Pagani de (01-2012)
Trata da possibilidade de desapropriação de bens em favor de atividades empresariais de interesse público, inclusive quando realizadas por particulares. Aborda o sentido da ideia da proibição da desapropriação em favor de particular, tal como aparece na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e a persecução de interesse público por meio da desapropriação de bens imóveis de utilidade pública. Destaca que determinadas atividades, mesmo que realizadas por particulares, atendem a interesses públicos, como definidos na legislação federal.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (04-2009)
Defende a tese de que, na interpretação das cláusulas gerais de competência para a regulação dos serviços públicos, é essencial identificar qual é, segundo a lei, o modelo regulador setorial. Afirma que se o modelo for técnico — não político — a interpretação deve se pautar pelo objetivo de garantir a plena vigência dos espaços de liberdade empresarial que foram criados pela lei.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (01-2013)
Artigo

Câmara, Jacintho Arruda; Sundfeld, Carlos Ari (01-2002)
Trata do controle judicial dos atos administrativos com enfoque na tutela de urgência.
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (05-2011)
Artigo

Câmara, Jacintho Arruda; Sundfeld, Carlos Ari (01-2004)
Opina sobre a “possibilidade de o Poder Público conferir a particular a gestão exclusiva de seus bens para fins de utilidade pública”.
Artigo


Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (2012)
Artigo

Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (2008)
Artigo

Câmara, Jacintho Arruda (07-2007)
Examina as críticas levantadas pela doutrina brasileira contra o regime jurídico das autorizações de serviços de telecomunicações, tal qual disciplinado pela lei geral de telecomunicações.
Artigo


Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Souza, Rodrigo Pagani de (01-2004)
Trata do cuidado que a administração pública deve ter ao realizar procedimento licitatório, formulando exigências destinadas a obter excelente garantia de que o contratado está apto, tanto técnica quanto economicamente, a cumprir o avençado.
Artigo


Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda (2013)
Artigo

Resultados 41-60 de 63 < Anterior   Próximo >