Discorre a respeito de litígio entre a aludida empresa Cia. Real de Crédito Imobiliário e o apelado Glênio Agne Monteiro, tendo em vista ação de resolução de contrato sinalagmático - no caso, um instrumento de transação -, ajuizada pelo apelado contra a ora consulente.

Examina questões jurídicas relacionadas com Ação Revocatória que, contra empresa exportadora, fora ajuizada pela Massa Falida de Casas da Banha Comércio e Indústria SA, demanda esta julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição, estando atualmente em grau de apelação interposta pela Massa. Aborda questões sobre a natureza da sentença nas ações revocatórias falenciais; fixação teratogênica do termo legal da falência, da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências; o artigo 215 da Lei de Registros Públicos e a jurisprudência do STJ; da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências.

Analisa os trâmites da execução para cobrança de crédito em quantia certa, consubstanciado em título executivo não sentencial, decorrentes da lei n° 11.382/2006 que deu nova sistemática quanto à citação, penhora, embargos e os meios executivos.

Emite parecer sobre a questão: pode a decisão de um Tribunal, denegatória de provimento a embargos de declaração, vir a influir no julgamento proferido no aresto embargado, "transformando-o" de acórdão unânime em acórdão por maioria de votos e, assim, suscetível de ser impugnado não mediante recurso especial (ou extraordinário) mas sim por embargos infringentes?

Discorre sobre a alteração do Código de Processo Civil com relação à execução. Aborda as necessárias modificações no processo de execução. Ressalta que as reformas do CPC vêm sendo feitas por meio de projetos setoriais.

Analisa o efeito interruptivo do prazo recursal dos embargos de declaração com base na doutrina e jurisprudência dominante.

Discorre sobre controvérsia no contrato de seguro facultativo de automóveis, em caso de perda total. Aborda a divergência jurisprudencial e o cálculo do prêmio, no contrato de seguro facultativo de automóveis. Ressata que o seguro de coisas tem natureza essencialmente indenizatória, não autorizado a captação de lucros. Discorre sobre o princípio indenitário e o pagamenlo da indenização no valor médio de mercado. Menciona algunas decisões de nossas Cortes.

Discorre sobre as alterações no recurso de agravo. Aborda a Lei nº 11.187, de 19.10.2005, que altera o Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retidos e de instrumento.

Comenta a Lei n° 11.187/2005 que alterou a Lei no 5.869/1973 - Código de Processo Civil quanto ao cabimento dos agravos retido e de instrumento.

Trata do provimento antecipatório e sua natureza executiva.

O autor afirma que para modernizar o processo de execução tornou-se necessário, mediante a lei n° 11.232, de 22 de dezembro de 2005, um parcial retorno aos tempos medievais, mediante a restauração do princípio de que sententia habet paratam executionem. Trata-se de uma constatação: a busca de um processo de execução moderno e eficiente, que sirva de instrumento adequado para o cumprimento das sentenças, impôs o afastamento do formalista. Encerra com observações que os problemas surgidos após as reformas realizadas a partir de 1990 do sistema jurídico-processual evidenciam que sua análise exige do processualista um novo modo de pensar.