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Carneiro, Athos Gusmão (2008)
Declara que quando o devedor é condenado a pagar, ele tem 15 dias para fazê-lo, sob pena de ter que arcar com uma multa. Discorre sobre o termo inicial dessa multa e dos reflexos na jurisprudência em decorrência dessa polêmica. Ressalta que no decorrer do processo as partes assumem responsabilidades e riscos.



Carneiro, Athos Gusmão (2008)
Discorre sobre a Lei nº 11.672, de 08.05.2008, que acresce o art. 543-c a Lei nº 5.869, de 11.01.197, Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Comenta a alteração do procedimento de recursos especiais, quando há uma quantidade significativa destes recursos versando sobre a mesma questão de direito. Ressalta que pela nova sistemática, não mais serão remetidos ao STJ centenas, milhares de recursos especiais que versem sobre a mesma questão de direito, obrigando a Corte a julgamentos "por atacado", de inconveniência óbvia.


Carneiro, Athos Gusmão (1994)
Aborda a estrutura do Poder Judiciário brasileiro, conforme a Constituição Federal, de 1988. Discorre sobre os sistemas de escolha dos juízes em conformidade com as diretrizes da Constituição de 1988. Trata da composição dos tribunais e a escolha de seus magistrados. Traz observações sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis e atos do Poder Público.

Carneiro, Athos Gusmão (2000)
Discorre sobre os poderes e atribuições do relator e o agravo interno, conforme disposto no Código de Processo Civil.

Carneiro, Athos Gusmão (2005)
Questiona o alcance da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal, com relação à doutrina a respeito da natureza jurídica do embargos, se estão ou não compreendidos no âmbito da Súmula 281 do STF, que diz: é inadmissível o recurso extraordinário, quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. Cita opiniões e comentários de vários juristas, como Antônio Carlos Silva, Sérgio Bermudes, Nelson Luiz Pinto, Barbosa Moreira, Wellington Moreira Pimentel, Rodrigo Reis Mazzei, Francisco Glauber Pessoa Alves, Ada Pellegrini Grinover, Frederico Marques, José Carlos Barbosa Moreira, entre outros.

Carneiro, Athos Gusmão (1981)
Discorre sobre procedimento na ação de oposição, casos de oposição como processo autônomo, situações particulares na oposição, natureza da ação de oposição. Dá noções gerais sobre nomeação à autoria e sobre rito e regra da dupla concordância.

Carneiro, Athos Gusmão (- 1980)

Carneiro, Athos Gusmão (07-1974)
Tece considerações sobre os seguintes aspectos do novo Código de processo civil: rito sumaríssimo; execução por carta, interpretação do art. 747; praça e leilão.

Carneiro, Athos Gusmão (2008)
Aborda caso concreto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que houve por bem não conhecer de apelação, sob o fundamento de que a parte recorrente não observara a norma do art. 511 do CPC, que esta não juntou aos autos o respectivo comprovante do recolhimento do preparo. Analisa o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil que diz, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Ressalta que cumpre ao intérprete mitigar o rigor formal do art. 511 do Código de Processo Civil, reservando a drástica sanção de deserção apenas aos casos em que o recorrente, por manifesta e culposa desídia, se tenha omitido no recolhimento das custas.

Carneiro, Athos Gusmão (2005)
Analisa o papel da jurisprudência, considerando a estrutura do Estado Brasileiro, composto por 26 Estados Federados e um Distrito Federal, considerando, também, os três poderes da União, e a estrutura dos Estados-membros. Comenta o Poder Judiciário, composto pelos Tribunais Superiores, pelos Tribunais e Juízes Federais. Discorre sobre o sistema recursal brasileiro; o recurso extraordinário, recurso especial, as jurisprudências e as súmulas. Faz uma análise geral e explicativa sobre todo o Poder Judiciário; recursos, decisões, trâmites, decisões.


Carneiro, Athos Gusmão (1995)
Comenta sobre a alteração do Código de Processo Civil no relativo ao recurso de agravo.

Carneiro, Athos Gusmão (12-2003)
Comenta sobre admissibilidade de recurso de embargos infringentes com base no Código de processo civil e na Súmula 207 do Superior Tribunal de Justiça.



Carneiro, Athos Gusmão (2008)
Aborda a denunciação da lide que apresenta-se no direito brasileiro como uma antecipada ação regressiva, in simultaneus processus, proponível tanto pelo como pelo réu, sendo citado como denunciado aquele terceiro contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão "de reembolso", caso ele, denunciante, venha a sucumbir na ação principal.

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