A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda os conceitos do instituto do direito internacional denominado dumping. Analisa o direito antidumping e compensatório no ordenamento jurídico brasileiro.
Interpreta a lei complementar n. 70/91, que institui a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Analisa a incidência, ou não, do imposto no produto de comercialização de imóveis por empresas construtoras.
Apresenta a diferença entre os descontos condicionais e os incondicionais. Analisa a base de cálculo dos tributos nos descontos e bonificações sobre produtos e mercadorias no país.
