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Castro, José Nilo de; Rodrigues, Taís Erthal (01-2008)
Trata-se de parecer a respeito da concessão de adicional especialização e de gratificação para servidores que ocupam cargo ou função de nível técnico superior.
Artigo

Castro, José Nilo de; Chaves, Killdare Gusmão; Rodrigues, Tais Erthal (10-2008)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de os servidores contratados para prestarem serviço para a Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante – FUMEP – utilizarem o tempo de serviço prestado na instituição para efeito de contagem de tempo, visando classificação nas contratações temporárias para escolas municipais, nos termos da Resolução n. 07, do Conselho Municipal de Educação, artigo 2º, parágrafo 4º.
Artigo

Galvão, Priscila Cristina; Oliveira, Adilson José de; Castro, José Nilo de (04-2005)
Trata-se de parecer sobre legalidade de descontos efetuados na folha de pagamento da servidora pública municipal.
Artigo

Waller, Renata Castanheira de Barros; Castro, José Nilo de (10-2003)
Opina sobre a complementação de proventos de aposentadoria de servidor público pelo Município.
Artigo

Paiva, Danniele Beatriz de; Oliveira, Adilson José de; Castro, José Nilo de (07-2005)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de abolir o benefício do apostilamento aos servidores públicos.
Artigo

Castro, José Nilo de; Oliveira, Adílson José Selim de Sales de; Mayrink, Cristina Padovani; Prates, Laura Spyer (04-2009)
Trata-se de parecer sobre situação funcional de servidor municipal aposentado, notadamente no que tange ao direito de complementação de proventos.
Artigo

Oliveira, Adílson José Selim de Sales de; Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Nascimento, Vanessa Lima (04-2009)
Trata-se de parecer sobre requerimento formulado por servidor público, no qual pleiteia a incorporação do abono de permanência aos seus proventos.
Artigo

Castro, José Nilo de; Prates, Laura Spyer; Jabôr, Marcela Campos (04-2010)
Trata-se de parecer sobre a legalidade do pagamento de férias-prêmio acumuladas e de férias regulamentares vencidas quando da aposentadoria de servidor. Opina sobre a incidência de prescrição sobre esses valores.
Artigo

Carmo, Amanda Ribeiro do; Castro, José Nilo de; Waller, Renata Castanheira de Barros (01-2004)
Opina acerca das condições para aposentadoria dos servidores municipais, focando a idade mínima de aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição exigidos, bem como aborda a aposentadoria proporcional.
Artigo

Castro, José Nilo de; Lino, Graziela de Castro; Vieira, Karina Magalhães Castro (01-2009)
Trata-se de parecer sobre a legalidade do pagamento dos adicionais de insalubridade, horas extras e adicional noturno aos servidores públicos afastados da função para se candidatarem ao cargo de vereador municipal.
Artigo

Castro, José Nilo de; Mayrink, Cristina Padovani; Rezende, Ester Camila Gomes Norato (04-2008)
Parecer sobre a concessão de gratificações, em ano eleitoral, a servidores integrantes de comissões de licitações.
Artigo

Martins, Vívian Barros; Mayrink, Cristina Padovani; Castro, José Nilo de (04-2005)
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se conceder gratificação aos servidores que integram a comissão de licitação, como também sobre quais são os procedimentos legais necessários à adoção desta medida.
Artigo

Castro, José Nilo de; Oliveira, Adilson José de; Mata, Maris Stela Seabra da; Vieira, Virginia Kirchmeyer (07-2007)
Trata-se de parecer acerca de servidor efetivo que ocupou cargo em comissão por determinado período. Questiona de que maneira o setor de pessoal deverá calcular a sua remuneração de férias tendo em vista que irá gozar o período aquisitivo da data em que estava nomeado como diretor de departamento.
Artigo

Galvão, Priscila Cristina; Oliveira, Adilson José de; Castro, José Nilo de; Lopes, Kátia Akiko de Souza Uejo (01-2005)
Trata-se de parecer acerca da responsabilidade de Município pelo pagamento de pensão a viúvo de servidora pública aposentada, considerando mudanças advindas da implantação de sistema previdenciário municipal próprio.
Artigo

Oliveira, Adilson José de; Passos, Carolina Pagani; Castro, José Nilo de (10-2007)
Trata-se de parecer acerca de legalidade de pagamento, por parte da prefeitura, de alguns procedimentos para pacientes (cirurgias, exames, consultas) que geralmente o SUS disponibiliza para o município.
Artigo

Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda; Nascimento, Vanessa Lima (01-2007)
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de contratação, por parte do município, de serviços hospitalares particulares.
Artigo

Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Alcântara, Pollyana da Silva (09-2009)
Trata-se de parecer acerca de considerações em relação à notificação fiscal expedida pelo fisco referente à cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
Artigo

Castro, José Nilo de; Mayrink, Cristina Padovani; Prates, Laura Spyer (01-2009)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de administração municipal vigente prorrogar contrato para prestação de serviços de limpeza urbana cuja data prevista para encerramento se atingirá na época em que já estará à frente da prefeitura candidato escolhido em eleição municipal futura.
Artigo

Mayrink, Cristina Padovani; Rezende, Ester Camila Gomes Norato; Castro, José Nilo de (10-2007)
Trata-se de parecer acerca de questionamento concernente à contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários sem a necessidade de licitação.
Artigo

Costa, Camila Maia Pyramo; Castro, José Nilo de (07-2003)
Trata-se de parecer acerca da constitucionalidade da criação do serviço de “táxi-lotação” para o transporte coletivo de passageiros por meio de táxi. Analisa a Resolução do CONTRAN n. 514, de 30 de março de 1977.
Artigo

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