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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) (25-07-2016)
Regulamenta a aplicação da Lei n. 13.317 de 2016, que altera dispositivos da Lei n. 11.416, de 15.12.2006, que trata das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) (04-06-2018)
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar nos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); PRE (19-03-2015)
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) (19-02-2016)
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); PRE (31-03-2014)
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio- alimentação e da assistência pré-escolar.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (14-10-2021)
Realiza a compensação entre os limites individualizados para despesas primárias em favor do Conselho Nacional de Justiça, tendo como órgão cedente o Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) (01-08-2016)
Constitui comissão para análise e proposição de regulamentação conjunta à aplicação da Lei n. 13.317, que alterou dispositivos da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que trata das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (2017)
Apresenta experiências de implantação do modelo de gestão por competências em instituições do Poder Judiciário, incluindo o Superior Tribunal de Justiça.
Revista

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (11-05-2022)
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 020/2022 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Superior Tribunal Militar - STM, Tribunal Superior Eleitoral - TSE e o Tribunal Superior do Trabalho - TST, que tem por objeto maximizar a sinergia entre o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho, em prol da ampliação e consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP), repositório e plataforma tecnológica unificada de pesquisa textual e estatística, instituído pela Resolução CNJ n. 444/2022.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (05-08-2021)
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 108/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na PDPJ-Br do módulo integração.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (05-08-2021)
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 107/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-BR.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (05-08-2021)
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 106/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Superior Tribunal de Justiça - STJ, que tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do "Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos".

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (19-02-2019)
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 1/2019 firmado entre o STF, o CNJ, o TSE, o STJ, o CJF, o TST e o STM, que tem por objeto a racionalização dos procedimentos licitatórios para a aquisição de bens e a contratação de serviços, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, visando à economicidade e à eficiência das contratações.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (21-10-2019)
Adesão do Superior Tribunal de Justiça ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 105/2009, celebrado entre o CNJ, o Ministério das Cidades, o Ministério da Justiça e o SERPRO, que tem por objeto a implementação de Restrição Judicial - RENAJUD.

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) (29-03-2021)
Pacto Nacional CNJ n. 01/2019, firmado entre o CNJ, a CD, o SD, o CNMP, o TCU, o MC, o MEC, o MS, o MDH, a CGU, o MJSP, a OAB e o CONDEGE, e tem por objeto o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância.


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