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Da declaração de bens do agente público (Lei federal n. 8429/92, Art. 13)
Copola, Gina (2009)
Artigo de revista
A contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação através de empresário exclusivo. Ausência de prejuízo e ausência de dolo. Falta de justa causa para a ação penal
Copola, Gina (2016)
Artigo de revista
A contratação direta de advogado na Nova Lei de Licitações
Copola, Gina (2022)
Artigo de revista
A contratação de advogado sem licitação não constitui ato de improbidade administrativa. A Ordem dos Advogados do Brasil precisa defender as prerrogativas de seus inscritos
Copola, Gina (2017)
Artigo de revista
Contas do Executivo municipal: o Legislativo tem o dever institucional de votar
Copola, Gina (2010)
Defende a deliberação, pelo Poder Legislativo, sobre o parecer prévio do tribunal de contas. Comenta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
Artigo de revista
Contas do Executivo municipal: o julgamento é realizado pelo Poder Legislativo
Copola, Gina (2017)
Artigo de revista
Consumo sustentável e reciclagem de resíduos
Copola, Gina (11-2003)
Aponta a legislação que sugere o consumo sustentável e a reciclagem de resíduos.
Artigo
Concursos públicos: alguns apontamentos
Copola, Gina (2019)
Artigo de revista
Concurso público: teste de aptidão física (TAF) a discricionariedade da banca examinadora
Copola, Gina (2023)
Artigo de revista
Concurso público. Reserva de 20% das vagas para afrodescendentes. Princípio da isonomia
Copola, Gina (2018)
Artigo de revista
Concurso público e ações judiciais
Copola, Gina (2014)
Artigo de revista
Carência de ação civil pública por ilegitimidade do Ministério Público
Copola, Gina (11-2002)
Discorre acerca de ilegitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública para defesa de interesses relacionados a erário.
Artigo
O cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade
Copola, Gina (2014)
Artigo de revista
Os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito: Artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021
Copola, Gina (2024)
Artigo de revista
Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração (Artigo 11º da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021)
Copola, Gina (2024)
Artigo de revista
A arbitragem nos contratos administrativos
Copola, Gina (2014)
Artigo de revista
A aposentadoria especial para membros do magistério
Copola, Gina (2012)
Artigo de revista
Aposentadoria de servidor público efetivo estatutário: a regra do Artigo 40 da Constituição Federal
Copola, Gina (2019)
Artigo de revista
Aplicação da prescrição da nova Lei de Improbidade às ações em curso
Copola, Gina (2023)
Artigo de revista
A ampla defesa em multas de trânsito : a doutrina e a jurisprudência
Copola, Gina (10-2004)
Discorre sobre a ampla defesa aos acusados de prática de infração no trânsito à luz da doutrina e da jurisprudência.
Artigo

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