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Contas do Executivo municipal: o julgamento é realizado pelo Poder Legislativo
Copola, Gina (2017)
Artigo de revista
Consumo sustentável e reciclagem de resíduos
Copola, Gina (11-2003)
Aponta a legislação que sugere o consumo sustentável e a reciclagem de resíduos.
Artigo
Concursos públicos: alguns apontamentos
Copola, Gina (2019)
Artigo de revista
Concurso público: teste de aptidão física (TAF) a discricionariedade da banca examinadora
Copola, Gina (2023)
Artigo de revista
Concurso público. Reserva de 20% das vagas para afrodescendentes. Princípio da isonomia
Copola, Gina (2018)
Artigo de revista
Concurso público e ações judiciais
Copola, Gina (2014)
Artigo de revista
Carência de ação civil pública por ilegitimidade do Ministério Público
Copola, Gina (11-2002)
Discorre acerca de ilegitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública para defesa de interesses relacionados a erário.
Artigo
O cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade
Copola, Gina (2014)
Artigo de revista
Os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito: Artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021
Copola, Gina (2024)
Artigo de revista
Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração (Artigo 11º da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021)
Copola, Gina (2024)
Artigo de revista
A arbitragem nos contratos administrativos
Copola, Gina (2014)
Artigo de revista
A aposentadoria especial para membros do magistério
Copola, Gina (2012)
Artigo de revista
Aposentadoria de servidor público efetivo estatutário: a regra do Artigo 40 da Constituição Federal
Copola, Gina (2019)
Artigo de revista
Aplicação da prescrição da nova Lei de Improbidade às ações em curso
Copola, Gina (2023)
Artigo de revista
A ampla defesa em multas de trânsito : a doutrina e a jurisprudência
Copola, Gina (10-2004)
Discorre sobre a ampla defesa aos acusados de prática de infração no trânsito à luz da doutrina e da jurisprudência.
Artigo
Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa
Copola, Gina (2015)
Artigo de revista
A alegada violação ao artigo 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativa
Copola, Gina (2017)
Artigo de revista
As agências executivas e a dispensa de licitação
Copola, Gina (12-2011)
Trata da dispensa de licitação para as agências executivas.
Artigo
O afastamento “in limine” do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa: a jurisprudência necessária
Copola, Gina (2015)
Artigo
As ações judiciais movidas contra o Poder Público pleiteando a correção de URV. Prescrição. Improcedência [Parecer]
Copola, Gina (2015)

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