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Prefácio [Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e código de defesa dos contribuintes]
Costa, Regina Helena (2023)
Prefácio
Prefácio [ITCMD: regime geral e o papel da lei complementar]
Costa, Regina Helena (2022)
Prefácio
Prefácio [Consulta tributária da União]
Costa, Regina Helena (2023)
Prefácio
Prefácio [Arbitragem e mediação em matéria tributária: a era do diálogo em matéria tributária]
Costa, Regina Helena (2023)
Prefácio
Prefácio [A nova execução fiscal]
Costa, Regina Helena (2023)
Prefácio
Novos instrumentos jurídicos para o planejamento urbano
Costa, Regina Helena (2002)
Artigo de revista
Notas sobre a existência de um Direito Aduaneiro
Costa, Regina Helena (2008)
Capítulo de livro
Normas tributárias na Constituição estadual
Costa, Regina Helena (1990)
Artigo de revista
A necessidade de uma Constituição concisa
Costa, Regina Helena (1987)
Artigo de revista
A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais
Costa, Regina Helena (1997)
Artigo de revista
Ministra Regina Helena Costa: julgados marcantes
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Costa, Regina Helena (05-05-2016)
Recurso Especial nº 1.405.748-RJ, Voto-Vista no Recurso Especial nº 1.200.492-RS, Recurso Especial nº 1.448.664-RS.
Jurisprudência
Limitações ao poder de tributar na Constituição brasileira
Costa, Regina Helena (2008)
Capítulo de livro
Jurisprudência e judicialização no Direito Tributário: breves anotações à luz do novo Código de Processo Civil
Costa, Regina Helena (2015)
Capítulo de livro
Judicialização e Direito Tributário
Costa, Regina Helena (2012)
Capítulo de livro
Instrumentos tributários para a implementação da política urbana
Costa, Regina Helena (2014)
Capítulo de livro
Inconstitucionalidade na exigência de tarifas aeroportuárias
Costa, Regina Helena (1989)
Artigo de revista
Incidência do imposto de renda sobre remuneração advinda do direito de arena a atletas profissionais
Costa, Regina Helena (2020)
Capítulo de livro
Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [3.ed.]
Costa, Regina Helena (2015)
Sumário de livro
Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF
Costa, Regina Helena (2006)
Sumário de livro
A imunidade tributária do livro eletrônico e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Costa, Regina Helena (2014)
Capítulo de livro

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