Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 26-45 de 235 < Anterior   Próximo >

Delgado, José Augusto (01-10-2007)
Discorre sobre as alterações no sistema processual civil e a repercussão dessas reformas no processo judicial tributário. Trata dos princípios regedores dos processos tributário, administrativo e judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Ressalta a repercussão do novo sistema do agravo no processo judicial tributário. Informa que a súmula impeditiva de recursos será aplicada quando a apelação for interposta tanto pelo contribuinte como pela Fazenda Pública.

Delgado, José Augusto (2005)
Trata sobre o postulado jurídico instituído pela reforma do Poder Judiciário ao acrescentar o inciso LXXVIII ao art. 5.° da CF, que complementa outras disposições já existentes no texto da Carta Magna que têm por objetivo fazer prevalecer a entrega de uma prestação na solução dos litígios, tanto na órbita administrativa, como no campo judicial, com celeridade e segurança. Trata, também, sobre o acesso à justiça e a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável como direito subjetivo constitucional do cidadão e de instrumentos concretos para tornar efetivo o disposto no art. 5.°, inciso LXXVIII, da CF. Defende a simplificação do direito de forma a facilitar a compreensão, para que seja acessível ao entendimento do homem comum.

Delgado, José Augusto (1981)
Palestra proferida no curso de Atualização para Oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Tece considerações sobre as mudanças ocorridas no âmbito do judiciário como consequência das mudanças na sociedade. Analisa o distanciamento e a ineficácia do direito penal na prática, as dificuldades e os problemas enfrentados pelo mesmo. Ainda comenta e compara as alterações entre o antigo e o novo Código Penal.


Delgado, José Augusto (2000)
O autor reflete sobre os efeitos da tutela antecipada, instrumento conquistado dentro do Direito Processual, em conseqüência da imposição da sociedade por não mais suportar o desequilíbrio nas relações conflitantes, causado pela demora na entrega da prestação jurisdicional. Comenta a evolução histórica, os pressupostos positivos e negativos exigidos para a concessão dos efeitos da tutela antecipada; conceitos da prova inequívoca e da verosimilhança das alegações; o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, o abuso de direito de defesa e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação; aspectos controvertidos e incontrovertidos relativos aos efeitos da antecipação da tutela, bem como alguns casos práticos. Cita Mauro Cappelletti, e a evolução do conceito teórico de acesso à Justiça; a introdução do Códice de Procedure Civile, na Itália; o Código de Processo Civil na Alemanha (ZPO); Carreira Alvim, Ernane Fidélis do Santos, Cândido Dinamarco, Calmon de Passos, Carlos Eduardo de Fonseca Passos, Jorge Pinheiro Castelo, e outros.

Delgado, José Augusto (04-1995)
Discute a estrutura, as características, os aspectos conflitivos, conceitos e as situações estáveis e instáveis do ordenamento jurídico-administrativo vivido na atualidade, destacando os insucessos da atividade administrativa-estatal, com a conivência do sistema jurídico incapaz de apresentar regras novas e capazes de impor mudanças. Ressalta a importância e a interferência do Direito Administrativo na Administração Pública, funcionando como ente organizado de forma hierárquica e sistêmica, com a finalidade de servir ao Estado. Cita autores da lavra de Cretella Júnior, Osvaldo Bandeira de Melo, Rui Cisne Lima, Seabra Fagundes, Celso Antônio Bandeira de Melo e outros.

Delgado, José Augusto (09-2005)
Traz reflexões sobre o sistema tributário aplicado ao terceiro setor. Trata de aspectos conceituais do terceiro setor, sua origem, desenvolvimento, aspectos gerais do sistema tributário, plano constitucional, a incidência do imposto sobre importação e imposto sobre a exportação sobre operações realizadas por entidades educacionais ou de assistência social. Apresenta, ainda, síntese da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 150, VI, 'c', da Constituição Federal e outras questões que envolvem a tributação do terceiro setor no Brasil.

Delgado, José Augusto (2000)
Discorre sobre o Regime Tributário das Indenizações e as manifestações Jurisprudenciais. Relata que os Tribunais têm apreciado esse tipo de relação jurídica tributária sobre vários enfoques, com tendência a reconhecer a não incidência do imposto de renda. Versa sobre dano, sua classificação, comentários e características. Aborda o lucro cessante e a repercussão econômica do dano moral. Trata da natureza jurídica do dano sofrido pelo trabalhador demitido sem Justa causa. Analisa o fundamento do direito à indenização, conceito, critérios, natureza e adesão de demissão voluntária. Comenta os vários tipos de indenização, classificação e regime tributário. Por fim, ressalta a importância destas discussões para o aperfeiçoamento da relação jurídica.


Delgado, José Augusto (1983)
Discorre sobre o surgimento da teoria do negócio jurídico que veio justificar a conduta que o estudioso do direito tem como dever que é a de rejuvenescer a sua ciência. Observa que a teoria do negócio jurídico se desenvolveu no campo da teoria dos fatos jurídicos. Assevera que a teoria do negócio, fruto da doutrina filosófica do Séc. XVII, só alcançou desenvolvimento no século XIX, coincidindo, assim, com o período áureo da pandectística germânica. Afirma, ainda, que há uma incessante pesquisa para fixar o sentido da expressão negócio jurídico. Menciona vários estudiosos que se dedicaram em conceituá-lo como, por exemplo, Ruggiero, Oertmann, Emílio Betti, Orlando Gomes, Serpa Lopes, Tullio Ascarelli entre outros.

Delgado, José Augusto (1998)
Analisa a complicada relação entre as instituições financeiras e o investidor, visto que tais instituições têm como único objetivo o acúmulo de lucros, sem preocupar-se com possíveis prejuízos decorrentes da oscilação do mercado, e que afetam aos investidores. Defende que a supervisão feita pelo Banco Central nas atividades do sistema financeiro seja exercida com maior intensidade. Declara que as entidades financeiras devem estar subordinadas a um sistema jurídico que as faça assumir riscos maiores pelos prejuízos causados ao homem comum.

Delgado, José Augusto (2000)
Defende os municípios como parte de igual valor da República Federativa do Brasil, onde estes possam desenvolver suas atividades políticas e administrativas com autonomia e competência, de modo a atender aos fundamentos exigidos pela Carta Magna, em prol da ordem social e do meio ambiente. Aborda, com base na Constituição Federal, questões referentes à responsabilidade que os municípios possuem no cumprimento de suas obrigações para com o progresso humano. Afirma que um dos meios para se alcançar a dignidade humana é a proteção do meio-ambiente, com a redução dos vários tipos de poluição que assolam o Estado brasileiro.



Delgado, José Augusto (13-03-2007)
Aborda a Reforma da legislação Processual Civil e do Direito Judiciário Trabalhista após a Emenda Constitucional n. 45, de 31.12.2004. Define a atuação do Poder Judiciário, como entidade estatal encarregada de solucionar os conflitos, gerando estado de paz no relacionamento entre os homens e entre estes e as instituições. Defende que este deve desenvolver-se com celeridade, segurança, confiabilidade e desburocratizada. Ressalta a garantia de que o cidadão tem direito a solução do processo em um prazo razoável.

Delgado, José Augusto (31-05-2005)
Propõe reflexões sobre tema do abuso de poder no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da verificação dos excessos que estão sendo praticados por agentes políticos e administrativos no exercício das suas competências e atribuições, que caracterizam atentados à normalidade jurídica, pela violação aos direitos fundamentais da cidadania. Inicialmente apresenta o conceito de abuso de poder e os requisitos necessários para a sua configuração que a doutrina tem buscado assentar. Também mostra como a Constituição Federal cuidou do abuso de poder em seus dispositivos. No campo infraconstitucional, destaca as leis que tratam diretamente da prática do abuso contra os direitos e garantias fundamentais do cidadão, quer o praticado pelo Poder Público, quer o praticado pelo particular. Ao mesmo tempo, lembra a declaração aprovada pelas organizações dedicadas ao culto dos direitos humanos em assembléia geral de Congresso, em que se estabelecem os princípios básicos de justiça relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de Poder. Por fim, aponta a questão do abuso de poder na visão de alguns estudiosos do direito, na doutrina administrativa contemporânea e nas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Delgado, José Augusto (1994)
Apresenta reflexões sobre a substituição processual. Descreve aspectos conceituais e histórico. Identifica traços distintivos entre a representação processual e a substituição processual. Diferencia substituição processual do litisconsorte destacando alguns casos. Ressalta as controvérsias existentes na doutrina e na jurisprudência. Por fim, informa que a jurisprudência está enriquecendo o tema com novas interpretações que visa fortalecer o instituto da substituição processual por se tentar construir um sistema em que a sua utilização se faça com segurança.


Delgado, José Augusto (2010)
Reflete sobre a nova Lei do mandado de segurança, analisando cada artigo, do 1º ao 7º, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Delgado, José Augusto (06-2004)
Destaca a intensidade evolucionista da concessão do serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, mostrando os aspectos que a envolvem, os quais devem ser examinados e decididos pelo Judiciário. Ressalta, também, o significativo trabalho da doutrina considerando os detalhes inovadores que o sistema estabelece dia-a-dia, envolvendo a atuação das agências reguladora!1, além de outras relevantes questões que estão despertando atenções dos operadores do direito.

Resultados 26-45 de 235 < Anterior   Próximo >