Demonstra a importância do advogado para a concretização dos direitos inerentes à vida em geral. Analisa o compromisso do advogado com a ética e valores universais em defesa da vida, da dignidade e da qualidade de vida. Demonstra a relação do juramento do advogado com a defesa do meio ambiente. Aponta a defesa do meio ambiente como uma missão de todo advogado.

Analisa o meio ambiente no Protocolo de Ouro Preto e demais fontes jurídicas do Mercosul.

Conceitua mercado de carbono e enumera as etapas para implantação, por uma empresa, de um projeto de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), de acordo com as regras de Quioto.

Estuda a inconstitucionalidade das brigas de galo e sua ilegalidade com a edição da chamada Lei Juarez Távora, Decreto n. 24.645, de 10 de julho de 1934, que coloca todos os animais existentes no país sob a tutela do Estado. Aborda ainda a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto e a existência de projetos de lei para legalização das rinhas.

Trata de temas como o surgimento do oceano primordial da vida, a teoria da evolução, a água no direito ambiental – Constituição Federal e legislação brasileira –, gerenciamento de recursos hídricos, saneamento básico, privatização do uso das águas, responsabilidade pela má utilização, águas subterrâneas, Agenda XXI, Fórum Mundial das Águas e inaplicabilidade da Lei nº 9.433, de 1997, na tutela das águas marinhas.

Examina a Lei nº 11.284, de 2006, que estabelece regras para a gestão das florestas públicas.

Trata de temas como a proteção da biodiversidade no Brasil, licenciamento ambiental para atividades com organismos geneticamente modificados e clonagem.

Trata das quatro estratégias de sustentabilidade urbana, dos instrumentos de política urbana, como o parcelamento compulsório e o IPTU progressivo no tempo, do parcelamento do solo e do zoneamento ambiental das cidades.

Aborda temas como o Sistema de gestão ambiental – SGA – e auditoria e certificação ambientais, além de comentar a série de normas ISO 14000.

Trata os direitos dos animais como direitos supranacionais e fundamentais e reconhece que eles possuem direitos subjetivos, regidos pelos princípios da prioridade, universalidade, fundamentalidade, moralidade e igualdade. Conclui que os direitos dos animais são deveres de toda a humanidade.

Trata da experimentação animal e da legislação a ela aplicável, hoje e no início do século XX, no Brasil. Aborda ainda a mobilização da sociedade civil para modernização da legislação e do movimento abolicionista. Relata a atuação do Ministério Público para aplicação da lei. Discorre sobre a opinião de filósofos consagrados internacionalmente sobre ética animal.

Estuda o tema do direito à terra, com enfoque nos povos indígenas e seu território e para os quilombos e a cidadania negra.

Traça um breve histórico da ocupação das terras no Brasil desde a chegada dos portugueses e apresenta levantamento histórico da legislação referente à posse e aquisição de terras no país, bem como dos movimentos sociais de luta pela terra. Fala ainda sobre a legislação vigente sobre política agrícola e política agrária, ressaltando a obrigatoriedade do cumprimento da função social da propriedade, do contrato agrário, da justiça social e da preservação do meio ambiente.

Apresenta um breve histórico da democracia e de como o movimento ambientalista contribuiu para sua construção e fortalecimento no Brasil.