Analisa as uniões homoafetivas à luz dos princípios constitucionais, da doutrina e da jurisprudência, destacando as mudanças ocorridas nas relações familiares.

Analisa o papel do Estado no estabelecimento de padrões de moralidade e ética dentro da família, com o intuito de regulamentar a ordem social. Discute as influências dos movimentos sociais na formação do pluralismo das entidades familiares.

Analisa decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deferiu revisão criminal, atribuindo efeito retroativo à condenação que havia sido imposta ao réu antes da alteração da jurisprudência que emprestou classificação mais benéfica ao delito de estupro, pelo qual havia sido ele condenado.

Afirma que a Justiça, ao abranger a incidência da lei sobre o réu, acaba penalizando a vítima, e evidencia que ainda existe no Judiciário uma postura preconceituosa e discriminatória, estando a jurisprudência a praticar um verdadeiro estupro da lei, um crime duplamente hediondo.