A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Duarte, Renata Miranda; Castro, José Nilo de; Oliveira, Júlio César de (01-2011)
Trata da cobrança de tarifa bancária em guias de arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) diante da discordância das prestadoras de serviços da UEMG.
Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda (07-2007)
Trata-se de parecer sobre a eventual ocorrência de nepotismo em município, bem como sobre necessidade de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para realização de concurso público para seis cargos no âmbito do Poder executivo. Informa que fora realizado concurso público na municipalidade, tendo sido dispensados mais de duas centenas de servidores ocupantes de cargos comissionados, em dezembro de 2006.
Castro, José Nilo de; Reis, Eliane Gonçalves dos; Duarte, Renata Miranda (01-2008)
Trata-se de parecer acerca dos limites para aumento dos vencimentos dos secretários, vereadores, prefeito e vice-prefeito de determinado município. Aborda ainda a iniciativa para que esse aumento ocorra.
Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda (07-2011)
Trata- se de parecer sobre a necessidade de condições prévias para alteração no perímetro urbano por meio de lei, tais como consultas prévias ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA - ou a órgãos ambientais.
