Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a ENFAM, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) para a realização de cursos e outros eventos.

A publicação fornece subsídios para a implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados/ENFAM, com funcionamento junto ao Superior Tribunal de Justiça, conforme preceituado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, e para os trabalhos de regulamentação acadêmica e organização administrativa.

Cerimônia de posse do novo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell em substituição ao ministro Og Fernandes.

Divulga as ações realizadas pela Enfam.

Regula o Processo Seletivo de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam, 2º semestre 2020.

Altera a Resolução Enfam n. 2, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Escolas Judiciais a ela vinculadas e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Resolução ENFAM n. 3 de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o curso oficial para ingresso, o curso de formação inicial e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura.

Dispõe sobre o curso oficial para ingresso, o curso de formação inicial e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura.

Dispõe sobre a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Escolas Judiciais a ela vinculadas e dá outras providências.

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Estabelece diretrizes para os conteúdos programáticos mínimos dos cursos de formação para ingresso na magistratura e de aperfeiçoamento.

Dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura.

Estabelece a implantação do Plano de Trabalho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Altera o artigo 8º da Resolução Enfam n. 3 de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o curso oficial para ingresso, o curso de formação inicial os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira de magistratura.

Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017 que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação.

Revoga o art. 33, o parágrafo único do art. 43, os §§ 2º e 3º do art. 44 e os arts. 45, 45-B e 69-A da Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017 que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.

Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais.

Dispõe sobre o Plano Estratégico da Enfam para o período de 2014-2020.