Altera a Resolução Enfam n. 2/2016, que disciplina os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta as ações formativas oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores.

Institui o Conselho Editorial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – CEEN, os demais órgãos editorais e dá outras providências.

Altera a Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas para inclusão de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, indígenas e com deficiência nas atividades educativas da Enfam, em conformidade com a Resolução CNJ n. 203/2015.

Aprova o Edital de Chamada Pública n. 2/2021 para a seleção dos alunos da 2ª Turma do Programa de Pós-Graduação – Mestrado Profissional em Direito – PPGPD/Enfam.

Altera a Resolução Enfam n. 8 de 11.10.2021 que estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais.

Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13.3.2017 que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação.

Dispõe sobre o Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – PPGD/Enfam.

Institui, no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, o Comitê de Ética em Pesquisa – CEP.

Altera o Regimento do Programa de Mestrado Profissional na área de Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam

Altera a Resolução Enfam n. 2/2018, que institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores.

Disciplina o reconhecimento de outras ações educativas, exceto cursos oficiais, para fins de promoção na carreira da magistratura e dá outras providências.

Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13.3.2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação.

Dispõe sobre o Plano Estratégico e institui o Modelo de Gestão Estratégica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Revoga a Resolução Enfam n. 11 de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o reconhecimento de outras ações educativas, exceto cursos oficiais, para fins de promoção na carreira da magistratura e dá outras providências.

Estabelece normas excepcionais para as ações educacionais direcionadas aos magistrados federais e estaduais no período de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura e cursos de pós-graduação.

Dispõe sobre a instituição da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura – Renejum e dá outras providências.