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Farias, Talden (05-2007)
Trata-se de parecer sobre a suspensão de licença ambiental concedida, diante de possíveis irregularidades no processo de licenciamento. Aborda o estudo de impacto de vizinhança e a apresentação de um plano de controle ambiental, requerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.






Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega; Farias, Talden (07-2011)
Problematiza o licenciamento ambiental enquanto instrumento de controle das atividades poluidoras, estabelecendo a definição e a natureza jurídica do licenciamento ambiental distinguindo licenciamento e licença. Estabelece as relações entre o licenciamento ambiental, o direito constitucional e a Política Nacional do Meio Ambiente e descreve as fases do procedimento do licenciamento.


Farias, Talden; Moura, Giovanna de Britto Lyra; Brasil, Leonardo Cordeiro (2019)




Farias, Talden (05-2006)
Apresenta as etapas, os estudos ambientais, a documentação necessária e os prazos a serem cumpridos no processo administrativo de licenciamento ambiental, além de estudar o prazo de validade das licenças ambientais.


Lima, Tiago Andrade; Farias, Talden (2018)

Alvarenga, Luciano José de; Farias, Talden; Fróes, André Gonçalves Godinho (2009)
Comenta jurisprudência acerca do procedimento administrativo destinado a determinar as responsabilidades por desastre ambiental. Discorre sobre o termo de ajustamento de conduta e sua contribuição para garantir a exigibilidade da caução ambiental.

Farias, Talden (2003)
Analisa a aplicabilidade do Código florestal em face de legislações municipais no que diz respeito à edificação urbana à margem de rios e outros reservatórios de água, a exemplo de lagos, lagoas e nascentes, com o intuito de saber quais as normas aplicáveis.


Farias, Talden; Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega (2010)

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