A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa as formas de contribuição do princípio constitucional da participação da sociedade na
elaboração das políticas públicas ambientais. Defende que a esse princípio devem ser assegurados os mecanismos judiciais, legislativos e administrativos que o efetivem.
Estabelece uma delimitação do espaço de atuação do direito ambiental como ramo da ciência jurídica. Desdobra o conceito de meio ambiente em quatro aspectos: o meio ambiente natural, o artificial, o cultural e o do trabalho.
Trata-se de parecer sobre a suspensão de licença ambiental concedida, diante de possíveis irregularidades no processo de licenciamento. Aborda o estudo de impacto de vizinhança e a apresentação de um plano de controle ambiental, requerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.