Discute as categorias de desapropriação aplicáveis às áreas urbanas. Reconhece as especificidades da questão agrária e das características assumidas pela desapropriação, a partir da Constituição Federal de 1988, para fins de reforma agrária no país, e organiza os principais temas da discussão doutrinária sobre o tema.

Apresenta reflexões gerais sobre os principais aspectos jurídicos dos programas de regularização de assentamentos informais.

Discute duas questões importantes para que a reforma da ordem jurídica possa dar suporte adequado à reforma urbana: o descompasso entre a instituição jurídica do "plano urbanístico/plano diretor" e os objetivos dos processos de ordenamento territorial e o descompasso entre a instituição jurídico-política do "município" e as realidades dos processos socioeconômicos e territoriais de urbanização.

Discute os avanços jurídicos e institucionais para a promoção da reforma urbana. Aponta a necessidade de uma combinação precisa entre reforma jurídica, mudança institucional e mobilização social renovada, revertendo o padrão de exclusão socioespacial que tem caracterizado o desenvolvimento urbano no Brasil.

Apresenta as principais ideias e conceitos sobre o marco regulatório dos processos de desenvolvimento, planejamento, gestão e financiamento urbano, discutindo como esse marco deve ser reformulado, o que deve conter, sua importância, natureza, dinâmica e procedimentos.

Discute a questão da regularização das favelas de Belo Horizonte. Analisa a ação de organizações não governamentais e movimentos sociais, como o Programa Profavela e outros programas de legalização dos assentamentos informais.

Comenta o livro Direito do urbanismo: uma visão sócio-jurídica, organizado pelo jurista Álvaro Pessoa, pela contribuição dessa obra para a construção do marco teórico para a compreensão de questões jurídicas e urbanas.

Propõe uma agenda básica de questões que devem ser enfrentadas para a renovação do instituto do registro imobiliário no Brasil.

Identifica os principais argumentos que estão na base das discussões que envolvem o Estatuto da cidade, elaborando uma reflexão crítica acerca da efetividade dessa lei.

Comenta o principal desafio da gestão metropolitana no Brasil e internacionalmente.

Destacando os aspectos legais e jurisprudenciais, aborda a precariedade do planejamento urbano na América Latina e suas consequências, como especulação do preço das terras, ocupações irregulares, segregação social e espacial, além da falta de infraestrutura e serviços.

Discute as principais vantagens do ensino virtual para o avanço da disseminação do direito urbanístico no Brasil, abordando a experiência promovida pela PUC Minas Virtual, com enfoque no Curso de atualização em regularização fundiária de assentamentos informais.

Este livro foi estruturado em cinco partes. Na primeira parte, juristas do Brasil, da Colômbia, da África do Sul, do México, de Portugal e de El Salvador se dedicam a apresentar as principais tendências na transformação da ordem jurídico-urbanística de seus países. Na segunda parte, três juristas brasileiros examinam a profunda articulação existente entre o princípio da função social da propriedade e o atendimento ao direito humano, e social, à moradia. A terceira parte cuidou de explorar as relações entre Direito Urbanístico, políticas públicas e relações de gênero. Na quarta, encontram-se estudos focalizados em experiências locais ou ainda reflexões sobre os novos instrumentos de política urbana. Na última parte do livro, foram reunidos uma série de breves artigos anteriormente publicados em diversos jornais pelos organizadores desta publicação, refletindo sobre diferentes preocupações jurídico-urbanísticas.

Estuda o papel desempenhado pelos sistemas jurídicos nacionais, que têm tanto contribuído para a urbanização inadequada na América Latina quanto reagido contra ela. Analisa os códigos civis e o desenvolvimento urbano laissez faire, o direito administrativo e a intervenção estatal, o direito urbanístico e os princípios da reforma jurídica e o direito à cidade.