Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 30-49 de 140 < Anterior   Próximo >

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (07-2001)
Discorre sobre a concessão do reequilíbrio econômico financeiro aos contratos, em especial sobre as cautelas que o administrador público deve considerar para conceder o reequilíbrio.



Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (11-2006)
Aborda documentação relativa à qualificação econômica e financeira, analisando duas regras distintas: uma para garantia da licitação e outra para garantia do contrato.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (06-2004)
Tece considerações acerca da compra de produtos pelo menor preço, prevista pela Lei de licitações e contratos, de 21 de junho de 1993, discorrendo sobre o entendimento de que a Lei de licitações “obriga a administração a comprar produtos de baixa qualidade”. Aborda a padronização de bens e produtos como uma possibilidade legal de indicar marca ou características exclusivas.Trata do equívoco em torno da compreensão de decisões dos órgãos de controle e da competência do Tribunal de Contas da União.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (03-2007)
Aborda a questão da produção de provas no Tribunal de Contas da União (TCU), considerando o aspecto do dever como também o princípio de ampla defesa e do contraditório. Discorre sobre as garantias da ampla defesa e as peculiaridades do ônus probandi nos Tribunais de contas.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (08-2006)
Estuda os requisitos e características do procedimento de instauração de Tomada de Contas Especial.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (07-2002)
Estuda os princípios do controle, em especial os seguintes: segregação das funções, independência funcional-técnica, relação custo-benefício, qualificação adequada e aderência a diretrizes e normas gerais.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (05-2002)
Trata do controle exercido por órgão integrante da administração pública vinculado à própria atividade controlada como forma de nortear a prática dos atos administrativos pelos princípios da legalidade e da eficiência.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (04-2003)
Avalia como os princípios da ampla defesa e do contraditório afetam os diversos tipos de processos que são submetidos à competência dos tribunais de contas.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (01-2007)
Discorre sobre os riscos do processo de terceirização na administração pública. Alega que a existência dos elementos determinantes da relação de trabalho poderia acarretar o reconhecimento de vínculo empregatício com a administração pública. Se presentes os elementos determinantes da relação de emprego (não-eventualidade, subordinação hierárquica, onerosidade e pessoalidade) poderá motivar ação civil pública pela ilicitude contra o gestor público.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (07-2005)
Aborda aspectos do controle das parcerias público-privadas.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Costa, Karina Amorim Sampaio (2013)

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (01-2009)
Versa sobre as exigências legais e demais detalhes que cercam a permuta de imóvel público.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (07-2009)
Trata das penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas da União, com destaque para a aplicação de multas e sanções por irregularidades em licitação e contratos.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (08-2008)
Trata do uso da pauta de julgamento, como meio de publicidade dos atos judiciais, e sua ausência como causa de nulidade absoluta.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (04-2008)
Trata da necessidade de os órgãos de controle externo estarem atentos às peculiaridades das parcerias público-privadas como meio de garantir a eficiência dos serviços delas provenientes.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (10-2010)
Trata do planejamento e da solução integrada, abrangendo as particularidades de cada instituto para definir as vantagens e desvantagens do seu uso. Expõe dois modelos de contratação com solução integrada utilizados, respectivamente, pela Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul e pela Polícia Federal e já julgados pelos tribunais de contas.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (02-2006)
Estuda a padronização de bens e produtos como possibilidade legal de indicar marca ou características exclusivas, o que determina aspectos do procedimento de licitação.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (05-2005)
Trata de aspectos relacionados ao ônus da prova nos tribunais de contas.

Resultados 30-49 de 140 < Anterior   Próximo >