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Direito de reunião pacífica em face da administração ordenadora sanitária: para além da pandemia da covid-19 = Law of peaceful meeting in face of the sanitary ordinating administration: beyond pandemic covid-19

França, Vladimir da Rocha (2020)

Artigo de revista

Direito à Certidão Negativa de Débitos municipais em favor de promitente comprador de bem imóvel

França, Vladimir da Rocha; Lima, Susana Rocha França da Cunha (2006)

Artigo de revista

O Direito Administrativo Global no controle externo da Administração Pública: a adoção das normas internacionais de auditoria governamental como standards pelos tribunais de contas brasileiros = Global Administrative Law in the external control of Public Administration: the adoption of international government auditing pronouncements as standards by the Brazilian courts of auditors

Franco, Evandro Nunes; França, Vladimir da Rocha; Moreira, Thiago Oliveira (2023)

Artigo de revista

Desburocratização na incorporação e no fornecimento de medicamentos excepcionais pelo SUS: uma análise da atividade interpretativa a partir do Artigo 22 da LINDB = Debureaucratization in the incorporation and supply of exceptional medicines by SUS: an analysis of the interpretive activity based on Article 22 of the LINDB

Ernesto, Ana Paula Cordeiro; França, Vladimir da Rocha; Guimarães, Patrícia Borba Vilar (2023)

Artigo de revista

A demissão de servidor público estatutário já voluntariamente aposentado por acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas, no âmbito da administração pública do Estado do Rio Grande do Norte

França, Vladimir da Rocha (2014)

Artigo de revista

Considerações sobre o dever de motivação dos atos administrativos ampliativos

França, Vladimir da Rocha (2007)

Artigo de revista

Considerações sobre o controle de moralidade dos atos administrativos

França, Vladimir da Rocha (2000)

Artigo de revista

Considerações sobre a proteção constitucional da privacidade contra biografia não autorizada

França, Vladimir da Rocha (2013)

Artigo de revista

Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112/1990 = Considerations for appointment, tenure and exercise in public office in Public Federal Law 8.112/1990

França, Vladimir da Rocha (2013)

Artigo de revista

Considerações sobre a intervenção do Estado na economia na ordem constitucional brasileira

França, Vladimir da Rocha (2009)

Apresenta algumas reflexões sobre a intervenção do Estado na economia, com amparo no sistema constitucional brasileiro e diante do fenômeno da globalização.

Artigo de revista

Consideração econômica e interpretação das normas tributárias = Economic consideration and interpretation of tax law

Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de; França, Vladimir da Rocha (2022)

Artigo de revista

Concurso público em sociedade de economia mista federal. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Invalidade da recusa à contratação de candidato com formação educacional e profissional superior à exigida no instrumento convocatório

França, Vladimir da Rocha (2012)

Artigo de revista

Conceitos abertos na atividade administrativa: entre as alternativas possíveis, o erro e a deferência na atividade controladora = Open concepts in the administrative activity: among possible alternatives, error and deference in the controlling activity

Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão; França, Vladimir da Rocha; Carvalho, Ivan Lira de (2022)

Artigo de revista

Conceito de concurso público no Direito Administrativo brasileiro = Concept of public tender in Brazilian Administrative Law

França, Vladimir da Rocha (2020)

Artigo de revista

A cessão de direitos nos contratos de concessão da indústria petrolífera

Othon, Adriano de Oliveira; Araújo, Ygor Medeiros Brandão de; França, Vladimir da Rocha (2009)

Examina os denominados contratos de farm-in/farm-out, origens da cessão de concessões petrolíferas. Apresenta estudo da transferência de concessão praticada no Brasil e seu respectivo procedimento administrativo, além de investigar os diplomas legais e contratuais que a disciplinam.

Artigo de revista

Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público

França, Vladimir da Rocha (2001)

Artigo de revista

Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público

França, Vladimir da Rocha (2001)

Artigo de revista

A aplicação da teoria dos jogos na concessão de incentivos fiscais: um comparativo entre o Ceará e o Rio Grande do Norte = Applying game theory in tax incentive grants: a comparative analysis between Ceará and Rio Grande do Norte

Braga, Cristina Alves da Silva; França, Vladimir da Rocha (2023)

Artigo de revista

Anotações à teoria das normas jurídicas

França, Vladimir da Rocha (2005)

Artigo de revista

Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of motivation in tax assessments in the perspective of the due process of law

França, Vladimir da Rocha; Elali, André; Marques, Ênnio Ricardo Lima da Silva (2020)

Artigo de revista

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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.

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