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Franciulli Netto, Domingos (1979)
Define os títulos de crédito que, pela própria natureza, são a letra de câmbio e a nota promissória e aqueles demais assemelhados. Enfatiza os dois princípios cardeais da teoria dos títulos de crédito: princípio de proteção ao portador de boa fé e o de garantia de circulação. Complementa sua exposição, analisando os princípios técnico-jurídicos: princípio da literalidade e carturalidade, da abstração, da autonomia e da solidariedade.
Artigo de revista

Franciulli Netto, Domingos (1992)
Examina a questão da informática no que interessa ao Direito, ou seja, a Informática Jurídica. O autor explica como funciona o esquema de informatização da justiça de São Paulo. Relata metas e políticas, mencionando Comarcas e unidades que já se encontram informatizadas, tornando a distribuição da Justiça mais célere, mais eficiente e mais humana.
Artigo de revista

Franciulli Netto, Domingos (2000)
Examina o uso da taxa Selic para fins tributários, perfaz o seu histórico e apresenta os seus objetivos. Nesse sentido assinala que não há previsão legal do seja a taxa Selic. A lei não estabelece nenhum percentual, delegando seu cálculo a ato governamental, que segue as naturais oscilações do mercado financeiro, mas sempre com interferência do Banco Central. Mesmo sem definição e instituição legal da Taxa Selic para fins tributários, os legisladores inseriram-na em diversos diplomas legais como taxa de juros, não mencionando explicitamente em todos os casos que espécie de juros seriam esses. Daí infere-se que não criada a taxa Selic para fins tributários, são inconstitucionais as leis que determinam a sua cobrança em impostos e contribuição previdenciárias.
Artigo de revista

Franciulli Netto, Domingos (09-2004)
Aborda o tema relacionado à incidência ou não de ICMS sobre a prestação de serviços de conexão à internet. Examina os dispositivos constitucionais e legais aplicáveis aos serviços de comunicação e telecomunicação e a natureza jurídica do serviço prestado pelos provedores de acesso à Internet. Apresenta a divergência jurisprudencial sobre o assunto.Verifica que o serviço prestado pelos provedores não se caracteriza como serviço de comunicação prestado onerosamente, tampouco de telecomunicação, portanto não é passível a incidência de ICMS.
Palestra

Franciulli Netto, Domingos (11-04-2005)
Apresenta como surgiu o Código de Processo Civil, que se deu pela Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e menciona as alterações que sofreu tal estatuto processual pelas inumeráveis leis supervenientes. Embora seja substancial a qualidade doutrinária do texto processual, as modificações não alcançaram o êxito esperado. Por isso, cabe aos operadores do direito elaborar sugestões para o seu aperfeiçoamento, uma delas poderia ser a alteração do art. 557 do Código de Processo Civil, com o intuito de redefinir a expressão jurisprudência dominante.
Outros

Franciulli Netto, Domingos (25-11-2004)
Aborda o grande número de declarações sobre os direitos do homem e da sociedade surgidas a partir da segunda metade do século passado, com base em diversos critérios de diferenciação (o sexo, a idade, as condições físicas ou culturais). Tudo isso gerou uma maior quantidade de demandas em busca da prestação jurisdicional. Esta, por sua vez, nem sempre se apresenta eficiente e justa, por uma série de motivos, entre os quais, um CPC que precisa ser alterado para se tornar um instrumento mais hábil, o excesso de processos e um número extraordinário de recursos, que acabam inviabilizando os tribunais superiores, como demonstram os dados estatísticos. Nesse sentido, manifesta-se a necessidade de urgentes medidas para o aprimoramento da máquina judiciária, tendo em vista uma melhor prestação jurisdicional.
Palestra

Franciulli Netto, Domingos (23-09-2004)
Mostra como a partir da segunda metade do século XX emergiram uma série de declarações sobre os direitos do homem e da sociedade, calcadas em diversos critérios de diferenciação, como o sexo, a idade, as condições físicas ou culturais, a procurar a proteção de manifestações individuais ou sociais nas suas inumeráveis e peculiares facetas. Pela quantidade de leis, convenções ou tratados nesse sentido, podemos dizer que vivemos na era do direitos. Por outro lado, no plano da efetivação dos direitos, poderíamos dizer que vivemos na era do vazio ou da anomia, isso devido a ausência de punições para as condutas delituosas. Ou seja, a eficácia das normas está sendo colocada em perigo pela impunidade. Para se vencer esses problemas, cabe aparelhar o sistema judiciário e modificar os códigos processuais.
Outros

Franciulli Netto, Domingos (16-08-1983)
Discurso de posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apresenta reminiscências de sua história, como personagens e juízes que conheceu, amizades que fez, figuras ilustres com quem travou contato e professores que o influenciaram.Também mostra como foi seu primeiro contato com o mundo do Direito, a primeira vez que ouvia as palavras ‘Juiz de Direito’ e ‘Desembargador’, e sua trajetória, primeiramente como advogado militante, e posteriormente, sua vida judicante, em primeira instância, como titular. Por fim, destaca sua boa relação com a classe dos advogados e com os membros do Ministério Público, analisa a situação na qual se encontra o judiciário brasileiro, e aponta as novas responsabilidades com a posição assumida.
Discurso

Franciulli Netto, Domingos (2003)
Homenageia José Frederico Marques, um dos maiores juristas brasileiros do século passado, que notabilizou-se sobretudo como processualista. O advento do Código de Processo Civil provocou manifestações dos escritores, onde logo firmou posição de destaque o Desembargador José Frederico Mendes. Foi Jurista, advogado, antes e depois de ser juiz, professor, conferencista, autor de vasta obra, contribuindo para a sistematização, difusão e entendimento do sistema processual.
Capítulo de livro

Franciulli Netto, Domingos (1990)
Tece considerações a respeito da lei desapropriatória, abrangendo todo o seu contexto e seus dispositivos materiais ou processuais. Debate a existência ou não de conflito entre o artigo 33 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e o artigo 5°, inciso XXIV, do corpo permanente da Carta Política de 1988.
Artigo de revista

Franciulli Netto, Domingos (2005)
Apresenta algumas noções gerais sobre parentesco, seu conceito, suas espécies e terminologias adequadas, e como se apresenta na legislação brasileira e no direito comparado. Também examina o conceito de filiação e sua presunção legal, as regras estabelecidas para determinação da paternidade, os casos de reprodução assistida, além das hipóteses de contestação da legitimidade e das provas da filiação. Por fim, conceitua reconhecimento de filhos e mostra como a ordem jurídica o instituiu, suas espécies e as formas pelas quais pode ser feito o reconhecimento.
Capítulo de livro

Franciulli Netto, Domingos (2003)
Conceitua parentesco explicando as quatro espécies e terminologia da palavra como se apresenta na legislação brasileira e no direito comparado. Ao final, elabora um resumo de lições sobre alguns aspectos do direito americano quanto ao tema de parentesco.
Capítulo de livro


Franciulli Netto, Domingos (08-1976)
Analisa o critério de cálculo das indenizações da oferta em desapropriatórias quanta à correção monetária e o ônus que acarretar ao Poder Público.
Artigo

Franciulli Netto, Domingos (04-04-2004)
Critica a concepção de um controle da justiça e da magistratura heterogêneo, ou seja, feito por pessoas de dentro e de fora dela (representantes da OAB, do Ministério Público, do Senado e da Câmara Federal). Também censura a idéia de que um Conselho Nacional da Magistratura com tal formação iria resolver os principais problemas do Judiciário. Nesse sentido, apresenta sugestões para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e funcionamento do Poder Judiciário, quais sejam, a reforma de nossos códigos processuais, a modificação de nossas leis de organização judiciária e a remodelação radical da esfera administrativo-cartorária. Por fim, acentua que a formação de tal Conselho com esses moldes propostos representaria uma afronta ao princípio da separação dos poderes, cláusula pétrea constituída em nossa Constituição Federal, e por conseguinte, à democracia e à República.
Outros

Franciulli Netto, Domingos (2004)
Examina o tema do controle externo do Judiciário, especialmente a instituição de um Conselho Nacional da Magistratura de formação heterogênea, ou seja, além dos magistrados, com a participação de políticos (pessoas indicadas pela Câmara e pelo Senado), representantes da OAB e do Ministério Público. Nesse sentido, a constituição do Conselho em tais moldes, além de não resolver os problemas que atravancam o Judiciário, representaria uma violação ao princípio da separação dos poderes, e também arranharia a democracia republicana presidencialista, ao não se qualificar de soberano e autônomo o Poder Judiciário. Além de ferir cláusula pétrea da Constituição Federal, que é a separação dos poderes, corre-se o perigo da interferência na própria função jurisdicional. Mais interessante seria o Conselho no modelo proposto pelo STJ.
Palestra

Franciulli Netto, Domingos (2005)
Capítulo de livro

Franciulli Netto, Domingos (2003)
Artigo de revista

Franciulli Netto, Domingos (2003)
Aborda a questão da competência para apreciação da medida cautelar após a sentença e aborda, também, a competência para apreciação da medida cautelar entre a prolação do acordão e a interposição do recurso especial ou extraodinário. Explica o que vem a ser o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora".
Artigo de revista

Franciulli Netto, Domingos (07-05-2004)
Analisa os conceitos de faturamento e receita bruta estabelecidos pela Lei Complementar n. 70/91, que instituiu a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Também examina a ampliação da base de cálculo da COFINS pela Lei n. 9.718/98, e sua violação do art. 110 do Código Tributário Nacional, ao alargar o conceito de faturamento e equipará-lo à totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica. Salienta-se que a Lei Complementar n. 70/91 não é suscetível de modificação por lei ordinária em face do princípio da hierarquia das leis. Por fim, destaca que a Lei 9.718, publicada anteriormente à EC n. 20/98, ao instituir uma nova fonte de custeio, é de constitucionalidade duvidosa, pois a instituição da contribuição sobre a receita antes da previsão constitucional deveria ter ocorrido por meio de lei complementar, ante a competência residual da União.
Artigo de revista

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