A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre o direito à educação como elemento indispensável ao pleno desenvolvimento da personalidade e da cidadania, comentando acerca do direito à educação no plano internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. No campo constitucional, enfoca a educação fundamental como um direito fundamental que se interpenetra ao princípio da dignidade humana e dá origem a direitos públicos subjetivos. Por fim, aborda a necessidade de utilização dos mecanismos de acesso à justiça para efetividade do direito à educação.
Estudo comparado sobre o tratamento dado à dignidade da pessoa humana no direito do Brasil, Alemanha e Portugal. Pondera sobre o trajeto, conceitos e faz referência às principais doutrinas metodológicas no trato da dignidade humana. Traz breves comentários acerca do significado por trás do termo “dignidade da pessoa humana”. Menciona os limites materiais cabíveis a dignidade humana enquanto norma constitucional, tratando-a também como direito subjetivo público e como mandado constitucional.