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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A cidade e o direito à habitação: normas programáticas na Constituição Federal
Garcia, Maria (2007)
Artigo
A cidade e a habitação: déficit habitacional, um falso problema
Garcia, Maria (2011)
Artigo
O cidadão, intérprete da constituição
Garcia, Maria (2004)
Artigo
Biodireito constitucional: questões atuais
Garcia, Maria; Gamba, Juliane Caravieri Martins; Montal, Zélia Cardoso (2009)
Sumário de livro
A autodeterminação dos povos e a defesa da paz. O “principio da insegurança” (Rancière) e o Constitucionalismo Internacional
Garcia, Maria (2007)
Artigo
Art. 205 da CF: o pleno desenvolvimento da pessoa e a educação integrativa
Garcia, Maria (2011)
Artigo de revista
A aposentadoria especial e o servidor público nas funções de magistério
Garcia, Maria (2012)
Artigo de revista
Aposentadoria especial dos professores e o Supremo Tribunal Federal
Garcia, Maria (2012)
Artigo
Os 20 anos da Constituição e após
Garcia, Maria (2009)
Artigo
1789: Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil. Tributação e o direito à liberdade
Garcia, Maria (2010)
Artigo de revista
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