A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta a trajetória do jurista cearense Clóvis Beviláqua (1859-1944) como tributarista, ressaltando sua contribuição para a análise das imunidades tributárias dos agentes diplomáticos.
Trata-se de parecer sobre o pagamento de rendas vitalícias decorrentes do Montepio Civil da União, plano de previdência complementar de que participam autoridades do poder público. Expõe a relação entre a expectativa de vida dos beneficiários e os valores pagos mensalmente por essas pensões. Examina a viabilidade do plano considerando a contrapartida financeira paga pelos inscritos no montepio e o custeio pelo erário de parte dos valores necessários ao pagamento desses benefícios. Opina sobre o tratamento que deve ser dado aos pedidos de inscrição no montepio encaminhados ou pendentes.
Analisa o livro Construindo o Estado Republicano: democracia e reforma da gestão pública, que trata da ascensão do Estado moderno, de modelos genéricos de reforma da administração pública e discute amplamente projetos de reforma para o Brasil.
Trata da alteração normativa veiculada por lei sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Analisa a proibição de captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias.
Trata do acordo para o intercâmbio de informações relativas a tributos firmado em 20 de março de 2007 pelos representantes dos governos da República Federativa do Brasil e dos
Estados Unidos da América.