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O novo Código de Processo Civil e algumas reflexões iniciais acerca das implicações na ação de improbidade administrativa = The new Civil Procedure Code and some initial reflections about the implications in improbity administrative actions
Silveira, Ana Cristina de Melo; Gomes Junior, Luiz Manoel (2015)
Artigo de revista
Mandado de segurança coletivo: legitimidade e objeto: análise dos seus principais aspectos: Lei 12.016/2009
Gomes Junior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério (2010)
Artigo de revista
A Lei de Abuso de Autoridade analisada sob o conceito de justiça aristotélica em contraponto ao positivismo jurídico de Herbert L. A. Hart = The law of abuse of authority analyzed under the Aristotelian concept of justice in counterpoint to the legal positivism of Herbert L. A. Hart
Gomes Junior, Luiz Manoel; Silveira, Artur Barbosa da; Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de (2023)
Artigo de revista
A Lei 10.352 de 26.12.2001: reforma do Código de Processo Civil: alterações na remessa obrigatória e no processamento dos recursos cíveis
Gomes Junior, Luiz Manoel (2002)
Artigo de revista
Indiciamento - limites fáticos para o seu deferimento – análise da doutrina e da jurisprudência
Gomes Junior, Luiz Manoel (2003)
Artigo de revista
Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea
Marcão, Renato; Gomes Junior, Luiz Manoel (2015)
Artigo de revista
A (in)aplicabilidade da responsabilidade civil processual objetiva aos processos coletivos: uma análise sob a ótica da conformação constitucionalizada dos direitos coletivos = The (an)applicability of procedural strict liability to class actions: an analysis from the point of the constitutional conformation of society rights
Gomes Junior, Luiz Manoel; Storino, Rodrigo Antonio Ribeiro (2019)
Artigo de revista
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de Lei 3.000/2020: algumas observações relevantes = The imprescriptibility of the claims for civil reparation for diffuse environmental damages and Draft Law 3,000/2020: some relevant remarks
Gomes Junior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio; Gonzalez, Rodrigo Costa (2023)
Artigo de revista
(Im)possibilidade de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa = (Im)possibility of transaction, agreement or conciliation in administrative improbit actions
Batista, Cristiano; Gomes Junior, Luiz Manoel (2018)
Artigo de revista
História da ação popular no sistema constitucional brasileiro: evolução até o julgamento do STF/RE com Agravo 824-781-MT = History of popular action in the Brazilian constitutional system: evolution until the STF Judgment/RE Agravo 824-781-MT
Queiroz, Lorrane; Gomes Junior, Luiz Manoel (2020)
Artigo de revista
Hermenêutica e uniformização da jurisprudência: critérios da coerência e integridade da decisão e incidente de resolução de demandas repetitivas = Hermeneutics and standardization of court precedents: criteria of coherence and integrity of decisions and repetitive claims incident
Gomes Junior, Luiz Manoel; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser (2018)
Artigo de revista
Estatuto do Idoso: Lei Federal 10.741/2003: aspectos processuais: observações inciais.
Gomes Junior, Luiz Manoel (2004)
Artigo de revista
Estado democrático de direito: o Direito Penal e sua função subsidiária: princípio da insignificância penal [Jurisprudência comentada]
Gomes Junior, Luiz Manoel; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2004)
Artigo de revista
Direitos digitais e sua proteção via ações coletivas
Almeida, Gregório Assagra de; Gomes Junior, Luiz Manoel (2023)
Sumário de livro
O direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por meio das ações coletivas: a função social da informação
Gomes Junior, Luiz Manoel (2002)
Artigo de revista
Direito de imprensa e liberdade de expressão: soluções teóricas e práticas após a revogação da Lei 5.250, de 09.02.1967
Gomes Junior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio (2011)
Sumário de livro
O controle jurisdicional das mensagens veiculadas através da internet
Gomes Junior, Luiz Manoel (1997)
Artigo de revista
Contrato de trabalho: ausência de concurso: algumas considerações
Gomes Junior, Luiz Manoel (2002)
Artigo de revista
Considerações sobre a remessa obrigatória em sede de ação popular
Gomes Junior, Luiz Manoel (2001)
Artigo de revista
Compromisso de ajustamento de conduta: construção de uma política pública para a garantia do direito fundamental à higiene menstrual no cárcere = Conduct adjustment commitment: construction of a public policy to guarantee the fundamental right to menstrual hygiene in prison
Gomes Junior, Luiz Manoel; Costa, Rafaela Cândida Tavares (2023)
Artigo de revista

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