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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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COVID-19 e a relativização de direitos: o uso de tecnologias como a videoconferência para garantia da conversa entre o preso e o advogado
Gonçalves, Antonio Baptista (2020)
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Covid-19 desafia o sistema prisional brasileiro
Gonçalves, Antonio Baptista (2020)
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COVID-19 desafia o Estado Democrático de Direito na efetivação dos direitos fundamentais = COVID-19 challenges the Democratic State of Law in effectiveness of fundamental rights
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Controvérsias relativas à pronúncia do crime de aborto: análise jurisprudencial
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Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária: análise jurisprudencial
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Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem
Gonçalves, Antonio Baptista; Delmondes, Bruna Melão (2014)
Artigo
O controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem tributária
Gonçalves, Antonio Baptista (2014)
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O controle fiscal ante a modernidade cibernética
Gonçalves, Antonio Baptista (2011)
Artigo
Considerações sobre o PEC nº 181/2015 sobre licença-maternidade em caso de prematuro: a questão do aborto
Gonçalves, Antonio Baptista (2018)
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Considerações sobre a Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho e do Emprego sobre o trabalho escravo
Gonçalves, Antonio Baptista (2018)
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Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo = Collective purchasing and lesion in consumer relations
Gonçalves, Antonio Baptista (2014)
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Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo
Gonçalves, Antonio Baptista (2012)
Artigo de revista
Colisão dos direitos fundamentais entre o Projeto de Emenda Constitucional nº 181/15 e a questão do direito à vida X a proteção penal do aborto: Art. 128 do Código Penal
Gonçalves, Antonio Baptista (2018)
Artigo de revista
COAF sob uma perspectiva tributária ante o Projeto de Lei Anticrime = COAF from a tax perspective before the Anti-crime Bill
Lipovsky, Alexandre Mamatov; Gonçalves, Antonio Baptista (2019)
Artigo de revista
Bitcoins, criptomoedas e as questões tributárias
Gonçalves, Antonio Baptista (2018)
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Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
Gonçalves, Antonio Baptista (2009)
Artigo
Biopirataria: a grave problemática das patentes
Gonçalves, Antonio Baptista (2010)
Artigo de revista
Biopirataria e as patentes
Gonçalves, Antonio Baptista (2018)
Artigo de revista
O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penais
Gonçalves, Antonio Baptista (2013)
Artigo
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