Parecer em que empresa indaga acerca da incidência das contribuições ao Programa de Integração Social – PIS – e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS – no âmbito de operações que realiza, na qualidade de consignatária e considerando o regime de importação do Fundo de desenvolvimento administrativo –Fundap.

Trata de temas como a função dos bens e dos serviços, o conceito de insumo e sua amplitude no âmbito das leis de PIS/COFINS, a importância do pressuposto de fato da exigência, e a não-cumulatividade.

Analisa a figura do ágio na aquisição de participações societárias sob a perspectiva tributária.