Analisa os fundamentos da justiça conciliativa, "que compreende, entre outras técnicas, a mediação e conciliação".

Disserta sobre o instituto da coisa julgada que, no Brasil, se divide entre a atenuação da imutabilidade e entre decisões que podem se tornar imutáveis, mesmo que não estejam propriamente cobertas pela coisa julgada. Dessa maneira, não se pode dizer que a coisa julgada material acontece só nos processos de cognição plena.

Analisa o mandado de segurança contra o ato jurisdicional através da origem desse conceito, de seus aspectos jurídicos e das condições de ação.