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Direito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão: repensando a universalidade do acesso à luz da igualdade material
Hachem, Daniel Wunder (2014)
Artigo
Diálogos museológicos: o regime jurídico brasileiro e o Código de Ética do Conselho Internacional de Museus = Museological dialogues: the Brazilian legal regime and the Code of Ethics of the International Council of Museums
Carmo, Paula Gonçalves do; Gabardo, Emerson; Hachem, Daniel Wunder (2021)
Artigo de revista
Democracia e participação popular na administração pública : mecanismos de realização do Estado democrático de direito
Hachem, Daniel Wunder; Pivetta, Saulo Lindorfer (12-2011)
Trata da participação popular dos cidadãos nas tomadas de decisões do Estado. Aponta os mecanismos previstos pelo texto constitucional que permitem a inserção da comunidade nos espaços de deliberação pública.
Artigo
Cooperação econômica entre entes federativos, transferências voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos
Hachem, Daniel Wunder (2013)
Artigo
A convencionalização do Direito Administrativo na América Latina = The conventionalization of Administrative Law in Latin America
Hachem, Daniel Wunder (2021)
Artigo de revista
A construção de uma nova configuração jurídica para o mandado de injunção
Hachem, Daniel Wunder (12-2009)
Trata da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação ao mandado de injunção.
Artigo
Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro? = Do animals have the ownership of rights in Brazilian law?
Hachem, Daniel Wunder; Gussoli, Felipe Klein (2017)
Artigo de revista

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