O livro está dividido em duas partes onde na primeira, examina o sistema tributário nacional esculpido na constituição de 1988 com as alterações posteriores. Na Segunda parte estuda a tributação progressiva de forma sistematizada, desde o aspecto histórico, teórico e doutrinário até a sua previsão no direito constitucional legislado, com exame dos impostos progressivos existentes. Ao final da obra são apontadas breves críticas à proposta da emenda constitucional 255/04, que se encontra na câmara dos deputadas onde tramita sob n. 285/05.

Diferencia as hipóteses do art. 134 das hipóteses do art. 135 do Código Tributário Nacional e examina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da extensão da responsabilidade tributária a terceiros.

Apresenta o princípio da legalidade tributária que fundamenta a ação de repartição de indébito.