A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Propõe método para o cálculo proporcional dos índices apresentados pelos consórcios para a satisfação das exigências de habilitação econômico-financeira em licitação.
Justen Filho, Marçal; Pereira, César A. Guimarães (04-2000)
Examina a possibilidade de concessão dos serviços públicos de limpeza urbana, tanto da coleta domiciliar de lixo quanto da limpeza de áreas públicas e da remoção e destinação final de resíduos sólidos.
Estuda se há particularidades nas licitações para outorga de concessões e se estas se submetem ao mesmo regime jurídico que disciplina os demais contratos administrativos.
Trata da regra de obrigatoriedade de licitação e a exceção, a contratação direta, nos casos previstos em lei. Expõe acerca da necessidade de contratação direta para que se atendam as demandas da administração pública de maneira eficiente.
