Avalia as condições e possibilidades de a administração pública revisar os seus atos. Trata também dessa revisão feita pelo Poder Judiciário, em face de alguns condicionantes normativos, temporais e atinentes à política jurídica, notadamente em face dos impactos sociais que isto pode acarretar.

Avalia as dimensões do direito ao transporte público gratuito para o idoso no Brasil, considerando seus aspectos constitucionais e infraconstitucionais.

Discorre sobre o parcelamento irregular do solo urbano no Brasil, apresentando seus aspectos históricos e características, bem como aspectos que envolvem a sua regularização e as responsabilidades da administração pública a respeito do assunto.

Aborda o serviço público no âmbito do Estado Democrático. Analisa o perfil do Estado desde a crise do petróleo de 1929 até o Estado hodierno. Apresenta a mudança da administração pública burocrática para a gerencial e questões necessárias para que a administração pública se configure de forma democrática e comunicativa.

Trata de temas como a identificação conceitual de serviço público no Brasil e seus marcos normativos, o regime jurídico dos contratos administrativos da concessão e as possibilidades de sua interpretação e o controle social dos serviços públicos como condição de sua possibilidade.

Analisa as possibilidades de controle jurisdicional da administração pública no Brasil, a partir da Constituição de 1988.

Analisa o direito administrativo brasileiro a partir de uma perspectiva política e institucional, verificando como o Estado e a sociedade se postam diante desta perspectiva e quais os desafios que são apresentados a ele.