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O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais = The equal social treatment for transsexuals while expression of fundamental rights
Nascimento, Vanderlei de Freitas; Lehfeld, Lucas de Souza (2016)
Artigo de revista
Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no âmbito da Emenda Constitucional 45/2004
Araújo, José Carlos Evangelista de; Lehfeld, Lucas de Souza (2006)
Artigo
A teoria do constitucionalismo social e o fato econômico: na ótica do Supremo Tribunal Federal = Theory of social constitutionalism and the economic fact: from the perspective of the Supreme Federal Court
Braghini, Marcelo; Lehfeld, Lucas de Souza (2021)
Artigo de revista
O sistema de proteção internacional dos direitos dos afrodescendentes
Lehfeld, Lucas de Souza (2012)
Artigo
Os serviços de telecomunicações no Brasil e os direitos do usuário
Fiorati, Jete Jane; Lehfeld, Lucas de Souza (2000)
Artigo de revista
Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações: interpretação constitucional = Selectivity in the taxation of ICMS in telecommunications: constitutional interpretation
Ribeiro, Camila Freire; Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique (2021)
Artigo de revista
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG = Civil liability, criminal and ethics of the civil engineer in the triangle of Mariana/MG
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani (2019)
Artigo de revista
Responsabilidade civil e "compliance": novos modelos de gestão na construção civil após a Operação Lava-Jato = Civil responsibility and compliance: new management models in civil construction after the Car Wash Operation
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Tomé, Selma Cristina (2019)
Artigo de revista
Resenha crítica da “hermenêutica constitucional de Peter Häberle, a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da constituição” = Critical review of “ Peter Häberle’s constitutional hermeneutics, the open society of constitutional interpreters: contribution to a pluralist and procedimental interpretation of the constitution”
Gonçalves, Daniel Diniz; Lehfeld, Lucas de Souza (2017)
Artigo de revista
As relações poliafetivas, omissão regulatória e seus reflexos jurídicos nas questões de Direito Previdenciário = Poly-feasible relations, regulatory ommission and its legal reflections on issues of Privileg Rights
Nunes, Danilo Henrique; Morato, Fernanda; Lehfeld, Lucas de Souza (2018)
Artigo de revista
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico = Publicity and control of sanitation plans
Lehfeld, Lucas de Souza; Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de (2023)
Artigo de revista
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punish to conscious"
Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Pereira, Fernanda Morato da Silva (2018)
Artigo de revista
O processo de cassação do mandato de prefeito: considerações sobre o Decreto-lei 201/1967 sob o viés jurisprudencial contemporâneo = The process of removing the mayor’s mandate: considerations about Decree-law 201/1967 under contemporary jurisprudence
Lehfeld, Lucas de Souza; Ferreira Júnior, Clóvis (2023)
Artigo de revista
Política avaliativa do ensino superior no Brasil de 2003-2010: função regulatório-punitiva do Estado
Lehfeld, Neide Aparecida de Souza; Caritá, Edilson Carlos; Gabarra, Manoel Henrique Cintra; Lehfeld, Lucas de Souza (2012)
Artigo
Poderá o direito ser emancipatório? De Boaventura de Souza Santos
Lehfeld, Lucas de Souza; Jucatelli, João Paulo (2017)
Artigo de revista
Pode o cultivo de plantas medicinais representar uma alternativa para o cumprimento da função social da propriedade imóvel abandonada nos grandes centros urbanos? = Can the cultivation of medicinal plants represent an alternative for the fulfillment of the social function of abandoned property in large urban centers?
Montes Netto, Carlos Eduardo; Freitas, Thiago Stuque; Lehfeld, Lucas de Souza (2023)
Artigo de revista
As perdas de água nos municípios brasileiros e os instrumentos jurídicos disponíveis à sua mitigação como condição ao fomento tecnológico do sistema = Water losses in Brazilian municipalities and the legal instruments available to its mitigation as a condition to the technological development of the system
Lehfeld, Lucas de Souza; Zeferino, Marco Aurélio Pieri (2017)
Artigo de revista
A participação cidadã e os instrumentos processuais de controle social das agências reguladoras no Brasil
Lehfeld, Lucas de Souza; Lépore, Paulo Eduardo (03-2007)
Afirma que foi formalizada uma mudança na mentalidade administrativa referente à intervenção do Estado na economia após o programa de desestatização. Explica que com a necessidade de uma gestão pública eficiente e voltada para os resultados, houve a transferência de bens e serviços do setor público para o setor privado. Nesse contexto as agências reguladoras foram instituídas.
Artigo
A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009
Silva, Marta Maria Gomes; Lehfeld, Lucas de Souza (2010)
Artigo
Jurisdição coletiva: mecanismo de concreção do direito fundamental à razoável duração do processo e de humanização do acesso à Justiça = Collective jurisdiction: mechanism to concretion the fundamental right of reasonable duration of proceedings and to humanization the access to Justice
Cardoso Filho, Gamaliel Faleiros; Lehfeld, Lucas de Souza (2015)
Artigo de revista

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