Aborda temas como a natureza jurídica do instituto da revisão disciplinar, seus pressupostos, processo e julgamento, o prazo para o pedido da referida revisão, além de analisar a situação desse instituto perante o Poder Judiciário.

Trata das sanções imputadas ao servidor público decorrentes de atos de improbidade administrativa e da responsabilidade tridimensionada.

Discorre sobre a indiciação, em especial a força probante do indício na esfera administrativa.

Trata da independência e interdependência das instâncias do processo disciplinar, analisando a repercussão da absolvição criminal na esfera cível, bem como a absolvição criminal na esfera administrativa e disciplinar, examinando, por fim, a esfera judicial.

Estuda a respeito da independência e interdependência das instâncias no processo disciplinar e administrativo

Descreve o processo administrativo disciplinar e seus incidentes mais comuns, apresentando as classificações e espécies desses incidentes.

Trata do processo legal aplicável a processos administrativos disciplinares, apresentando um estudo da legislação que cobre todas as fases desse tipo de processo.

Avalia o que estabelece súmula n. 343, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acerca da presença obrigatória de advogado do servidor público em todas as fases do processo administrativo disciplinar. Conclui que o conhecimento técnico e jurídico de que é dotado o advogado o torna do capaz de assegurar ao acusado as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Discorre sobre o que é processo administrativo disciplinar, apresentando o que e quais são as medidas acautelatórias ou preventivas.

Apresenta uma reflexão, com esteio na doutrina e na jurisprudência, acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Debate acerca do princípio da colegialidade e sobre a decisão monocrática com base, principalmente, na legislação e na jurisprudência.

Apresenta breve exposição do exercício da função policial, atividade de peculiar natureza e portanto fundamentada notadamente na hierarquia e disciplina, como uma espécie diferenciada.

Trata da eficácia dos atos administrativos no âmbito do direito administrativo disciplinar, abordando temas como a distinção entre anulação e revogação, a dicotomia ato nulo e ato anulável e a garantia fundamental do devido processo legal.

Comenta a configuração da transgressão disciplinar, a formalização da indiciação, a correlação entre indiciação, defesa e julgamento e o cerceamento de defesa no processo disciplinar.