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Lima, Arnaldo Esteves (2009)
Artigo de revista

Lima, Arnaldo Esteves (2004)
Analisa a evolução da legislação sobre anistia política no Brasil e comenta o alcance das execuções, principalmente das referentes aos militares.
Artigo de revista

Lima, Arnaldo Esteves (07-10-1998)
Trata do décimo aniversário da Constituição Federal brasileira e de sua importância como instrumento de fortalecimento da democracia no país. Denominada "Constituição Cidadã", é ela sempre associada ao Dr. Ulysses Guimarães, parlamentar que presidia a última Constituinte.
Artigo de revista


Lima, Arnaldo Esteves (2016)
Capítulo de livro

Lima, Arnaldo Esteves (1999)
Discorre sobre os aspectos da responsabilidade objetiva que recaem sobre as Pessoas Jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado Prestadoras de Serviço Público, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Artigo de revista

Lima, Arnaldo Esteves (2010)
Capítulo de livro

Lima, Arnaldo Esteves (2003)
Aborda a questão do agravo e sua disciplina pela Lei n. 9.139/95 e alterações advindas da Lei 10.352/2001. Trata, ainda, do uso do mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
Capítulo de livro

Lima, Arnaldo Esteves (2000)
Trata da questão da admissibilidade dos recursos extraordinário e especial. Explica, ainda, que devem eles ser interpostos perante o Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido, em petições distintas, respeitando os requisitos legais previstos no Código de Processo Civil (CPC) e nos Regimentos Internos dos Tribunais.
Artigo de revista

Lima, Arnaldo Esteves (24-04-2000)
As relações jurídicas entre particulares e a Administração são regidas, basicamente, pelo Direito Administrativo, ramo do Direito que não conta com um Código geral mas, sim, parciais. Suprindo importante lacuna, o Congresso Nacional decretou e o Sr. Presidente da República sancionou a Lei nº 9.784, publicada no DOU de 1º/02/99, a qual, conforme ementa “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”.
Artigo de revista

Lima, Arnaldo Esteves (2001)
Trata do instituto da Ação Rescisória, instrumento previsto no art. 485 do CPC que possibilita a desconstituição da coisa julgada. Explica as hipóteses de cabimento e a preocupação do legislador quanto à segurança jurídica e a garantia do valor justiça. Alerta para a banalização da rescisória.
Artigo de revista

Lima, Arnaldo Esteves; Dyrlund, Poul Erik (2017)
Sumário de livro

Lima, Arnaldo Esteves (2014)
Capítulo de livro

Lima, Arnaldo Esteves (2004)
Discorre sobre o aniversário de quinze anos da criação de cinco Tribunais Federais Regionais (TRFs) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos (TFR). O autor elogia a iniciativa de criar esses cinco TRFs com o argumento de que a regionalização ajudou a aproximar a Justiça Federal do cidadão. Conclui, o texto, parabenizando os cinco Regionais.
Artigo de revista

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