A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da nova Lei do mandado de segurança (Lei nº 12.016 de 07 de agosto de 2009), apresentando seus antecedentes e seus vetos. Comenta alguns de seus aspectos processuais e de direito material comparando-os com a legislação brasileira ou mesmo de outros países. Analisa a liminar no mandado de segurança.
Cueva, Ricardo Villas Bôas; Lucon, Paulo Henrique dos Santos; Ferreira Netto, Cássio Telles; Sarro, Luís Antônio Giampaulo; Crestana, Luis Fernando; Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da (2023)
