Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 21-30 de 30 < Anterior 

Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (11-2003)
Trata-se de parecer sobre a validade das disposições da legislação Estadual que regulam a apuração mensal do ICMS, onde determinam que os valores correspondentes aos incentivos fiscais, ou financeiros, concedidos através do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial sejam diferidos e excluídos da partilha com os Municípios.
Artigo

Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (10-2001)
Trata da substituição tributária do ICMS e o preço final, analisando o recurso extraordinário e seu não-cabimento.
Artigo

Machado Segundo, Hugo de Brito (09-2010)
Discorre sobre a exigência de caução, fiança ou depósito para a concessão da medida judicial liminar em matéria tributária, focando na análise da tutela de urgência, nos requisitos para a concessão e no princípio da proporcionalidade.
Artigo


Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (2008)
Sumário de livro

Machado Segundo, Hugo de Brito (2021)
Sumário de livro


Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (07-2011)
Trata-se de parecer sobre os princípios tributários que devem reger o controle aduaneiro sobre importação de mercadorias, tendo como norte maior a imperiosidade do princípio da legalidade em toda a sua extensão.
Artigo



Resultados 21-30 de 30 < Anterior