Aborda temas como urbanização e urbanificação, o Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), razões de desenvolvimento das cidades, crescimento e meio-ambiente, moradias distribuídas em contradição com os requisitos da higiene, ordenação do solo, natureza da atividade urbanística e composição jurídica dos conflitos de interesse urbanístico.

Comenta o Decreto 5.567 de 2005 que visa aprovar o Programa de Dispêndios Globais - PDG - para o ano de 2006 nas empresas estatais federais. Examina todas as empresas estatais da administração pública federal.

Detalha aspectos do contrato agrário e trata de temas como arrendamento rural, exploração direta, utilização de assalariados, alienação de imóvel, sublocação, obrigações do arrendador e do arrendatário, meio ambiente, desapropriação e subarrendamento.

Detalha os contratos agrários, abordando aspectos como sua definição e seus tipos.

Trata de serviços públicos de saneamento, que são os serviços públicos de saneamento ambiental cuja natureza seja o abastecimento de água, o esgotamento sanitário (esgoto) e o manejo de resíduos sólidos urbanos e de águas pluviais urbanas.

Discorre sobre a história do trabalho e da previdência social, destacando os aspectos humanos, sociais e principalmente previdenciários. Descreve a seguridade social nas constituições e nas emendas constitucionais que abordam o tema.

Estuda o problema da alimentação no Brasil, abordando temas como opções para a reforma agrária no país, aproveitamento das terras públicas, indenização da propriedade agrária, tensões sociais no campo, imóvel rural, empresa rural e espécies de propriedade no Estatuto da Terra.

Aborda a operacionalização das garantias presentes na Constituição de um país por meio das leis infraconstitucionais. Discorre acerca do controle de constitucionalidade dessas leis como forma de assegurar aplicação e proteção das normas constitucionais.

Trata de temas relacionados ao artigo 1º da Lei dos consórcios públicos, como sanção, normas gerais, personalidade jurídica, associação pública e autarquia, Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Sistema Único de Saúde.

Aborda o Decreto do Executivo nº 6.075, de 3 de abril de 2007, e o Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003.

Tece comentários acerca dos artigos 14 ao 21 da Lei de consórcios públicos.

Trata do monopólio da União na produção, comercialização e utilização de radioisótopos para usos médicos, agrícolas e industriais.

Trata dos artigos 3º e 4º da Lei de consórcios públicos.