Trata do monopólio da União na produção, comercialização e utilização de radioisótopos para usos médicos, agrícolas e industriais.

Trata dos artigos 3º e 4º da Lei de consórcios públicos.

Trata de temas como bens da União, classificação de serviço público, afetação e unidade ambiental federal.

Trata de temas como normas aplicáveis ao consórcio de empresas, o contrato de concessão, a sub-concessão, encargos do poder concedente, encargos da concessionária, extinção da concessão, reversão, encampação, inexecução do contrato, permissões, dentre outros.

Comenta os artigos 7º e 8º da Lei de consórcios públicos, os quais determinam, respectivamente, que os estatutos disporão sobre a organização e o funcionamento de cada um dos órgãos constitutivos do consórcio público, e os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Comenta o artigo 9º da Lei de consórcios públicos, o qual estabelece que a execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.

Estuda o artigo 2º da Lei de consórcios públicos, que estabelece que os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

Estuda aspectos relativos aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, examinando a EC nº 51 e a Lei nº 11.350, de 2006.

Apresenta os conceitos, características, evolução e tendências da administração burocrática e da administração gerencial. Analisa o papel do Estado e sua intervenção na economia e as decorrentes mudanças na administração pública nas situações de publicização, governança e governabilidade.

Discorre sobre a administração direta e indireta no Brasil, de acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que determina normas a respeito da organização da Administração Federal. Define autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, agência reguladora e agência executiva, explicando um a um dos conceitos.