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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O juízo neutro de admissibilidade da petição inicial: a emenda à petição inaugural da visão jurisprudencial à Lei Federal nº 12.810/2013
Maia, Maurilio Casas (2013)
Artigo de revista
Isonomia dinâmica e vulnerabilidade no Direito Processual Civil
Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro; Maia, Maurilio Casas (2014)
Artigo
A inevitável superação do Enunciado 421 da Súmula do STJ após o RE-RG 1.140.005/RJ (STF, junho-2023): sobre os honorários defensoriais = The inevitable overruling of Statement 421 of the STJ’s Súmula after RE-RG 1,140,005/RJ (STF, June-2023): about the Brazilian public defender office’s fees
Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro; Maia, Maurilio Casas; Feitosa, Arilson Conceição (2023)
Artigo de revista
Idosos e planos de saúde: os necessitados constitucionais e a tutela coletiva via Defensoria Pública: reflexões sobre o conceito de coletividade consumidora após a ADI 3943 e o EREsp 1192577 = Elderly and health insurance: the constitutional needy and the Brazilian public defense’s class action: reflections about collectivity-consumer’s concept after the ADI 3943 and the EREsp 1192677
Barletta, Fabiana Rodrigues; Maia, Maurilio Casas (2016)
Artigo de revista
Hermenêutica, direito e disruptividade na era tecnológica
Megale, Maria Helena Damasceno e Silva; Maia, Maurilio Casas (2021)
Sumário de livro
O garantismo penal, o encarcerado vulnerável e a intervenção da defensoria pública na execução penal: custos vulnerabilis? = The penal garantism, vulnerable prisoners and public defense’s intervention in penal execution: "custos vulnerabilis"?
Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Maia, Maurilio Casas (2019)
Artigo de revista
A faixa verde no júri. [Volume] 3, Reflexões teóricas e práticas de defesa
Passadore, Bruno de Almeida; Maia, Maurilio Casas; Costa, Renata Tavares; Oliveira, Vitor Eduardo Tavares de; Santos, Wisley Rodrigo dos (2021)
Sumário de livro
A facilitação da defesa do consumidor em juízo na formação de precedentes e um novo interveniente processual em favor do vulnerável: a Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis = The facilitation of consumer protection in court and the formation of legal precedents: a new procedural actor in favor of the vulnerable: the Public Defender’s Office as custos vulnerabilis
Maia, Maurilio Casas (2020)
Artigo de revista
O Estado‑defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipada
Almeida Filho, Carlos Alberto Souza de; Maia, Maurilio Casas (2015)
Artigo de revista
O Estado-Defensor como custos vulnerabilis: entre o REsp. 1.192.577 e a EC 80/2014
Maia, Maurilio Casas (2014)
Artigo de revista
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Maia, Maurilio Casas (2012)
Artigo
O direito à identificação adequada das pessoas transgênero: um direito fundamental? = The right to adequate identification of transgender people: fundamental right?
Maia, Maurilio Casas; Xerez, Rafael Marcílio (2018)
Artigo de revista
O direito à educação e a defensoria pública: legitimidade coletiva, educação em direitos e educação jurídica = The right to education and the brazilian public defender’s office: legitimacy for class action, education rights and legal education
Tassigny, Mônica Mota; Maia, Maurilio Casas; Silvio, Solange Almeida Holanda (2017)
Artigo de revista
O direito ao trabalho médico-odontológico entre as cooperativas de assistência à saúde e a cláusula de exclusividade como veto à multimilitância cooperativa
Maia, Maurilio Casas (2014)
Artigo
Descontos bancários indevidos e dano moral in re ipsa: um estudo sobre o acesso à justiça na Amazônia a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diálogo com casos repetitivos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) = Improper bank discounts and moral damages “in re ipsa”: a study about access to justice in the Amazon from the jurisprudence of Brazilian Superior Justice Tribunal cases in dialogue with the Amazonas Court of Justice (TJAM)
Menezes, Rafael da Silva; Maia, Maurilio Casas (2024)
Artigo de revista
A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos: uma crítica ao STJ no REsp repetitivo 1.061.530
Maia, Maurilio Casas (2013)
Artigo
Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável = The disabled people as constitutional needy and the protection of vulnerable against the effects in the property and succession resulting of the stable union
Maia, Maurilio Casas (2017)
Artigo de revista
Defensoria pública, constituição e ciência política
Maia, Maurilio Casas (2021)
Sumário de livro
Defensoria pública no novo Código de Processo Civil (NCPC): primeira análise = Public defender’s office in the new Civil Procedure Code (NCPC): a first analysis
Maia, Maurilio Casas (2017)
Artigo de revista
Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis: tese e avanço jurisprudencial em 2020
Maia, Maurilio Casas (2021)
Artigo de revista
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