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A descaracterização da mora debendi pela cobrança de encargos moratórios abusivos: uma crítica ao STJ no REsp repetitivo 1.061.530
Maia, Maurilio Casas (2013)
Artigo
Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável = The disabled people as constitutional needy and the protection of vulnerable against the effects in the property and succession resulting of the stable union
Maia, Maurilio Casas (2017)
Artigo de revista
Defensoria pública, constituição e ciência política
Maia, Maurilio Casas (2021)
Sumário de livro
Defensoria pública no novo Código de Processo Civil (NCPC): primeira análise = Public defender’s office in the new Civil Procedure Code (NCPC): a first analysis
Maia, Maurilio Casas (2017)
Artigo de revista
Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis: tese e avanço jurisprudencial em 2020
Maia, Maurilio Casas (2021)
Artigo de revista
Defensoria pública e vulnerabilidades: para além da hipossuficiência econômica
Maia, Maurilio Casas (2021)
Sumário de livro
Defensoria pública e Covid-19 no cenário intra e pós-pandêmico
Amaral, Alberto Carvalho; Alves, Cleber Francisco; Maia, Maurilio Casas (2021)
Sumário de livro
Defensoria Pública e acesso à ordem jurídica justa - "K. Watanabe": transversalidade em 6 (seis) ondas renovatórias do acesso à Justiça = The Brazilian public Defenders Office and the access to fair legal system - "K. Watanabe": transversality in a 6 (six) waves of reform to access to Justice
Maia, Maurilio Casas (2021)
Artigo de revista
O Defensor-Hermes e amicus communitas: a representação democrática dos necessitados de inclusão discursiva
Gerhard, Daniel; Maia, Maurilio Casas (2015)
Artigo de revista
Debates contemporâneos da justiça penal: estudos em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Akerman, William; Reis, Rodrigo Casimiro; Maia, Maurilio Casas (2022)
Sumário de livro
Dano temporal: o tempo como valor jurídico
Borges, Gustavo; Maia, Maurilio Casas (2019)
Sumário de livro
Dano temporal, desvio produtivo e perda do tempo útil e/ou livre do consumidor: dano cronológico indenizável ou mero dissabor não ressarcível?
Maia, Maurilio Casas (2013)
Artigo de revista
O dano temporal indenizável e o mero dissabor cronológico no mercado de consumo: quando o tempo é mais que dinheiro: é dignidade e liberdade
Maia, Maurilio Casas (2014)
Artigo
O dano temporal e sua autonomia na responsabilidade civil
Maia, Maurilio Casas (2021)
Sumário de livro
O dano temporal e sua autonomia na ApCiv 2007.060473-7 (TJSC)
Maia, Maurilio Casas; Brasil. Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) (2015)
Artigo de revista
Custos vulnerabilis: a missão protetiva e a intervenção da Defensoria Pública sob a perspectiva das teorias lingüísticas = Custos vulnerabilis: the protective mission and the intervention of Brazilian Public’s Defender office under the perspective of linguistics’ theories
Ommati, José Emílio Medauar; Marques, Lara Theresa Medeiros Costa Nogueira; Maia, Maurilio Casas (2021)
Artigo de revista
Custos vulnerabilis: a Defensoria pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis
Gonçalves Filho, Edilson Santana; Rocha, Jorge Bheron; Maia, Maurilio Casas (2020)
Sumário de livro
A cooperação solidária e a desigualdade compensadora como mandamento constitucional brasileiro e imperativo do direito internacional do desenvolvimento
Maia, Maurilio Casas (2012)
Artigo
A cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função social do médico e seu direito fundamental ao trabalho
Maia, Maurilio Casas (2013)
Artigo
Cabimento dos embargos infringentes segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça - Um peso e três medidas
Silva, Fábio Agustinho da; Maia, Maurilio Casas (07-2013)
Artigo

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