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Marcão, Renato Flávio; Marcon, Bruno (2000)
Artigo de revista

Marcão, Renato Flávio (2004)
Artigo


Marcão, Renato Flávio (2000)
Analisa o tratamento jurídico dado ao crime de furto e ao roubo, no Brasil, e as respectivas penas. Observa que o crime de furto sempre foi considerado, no Brasil, ação penal pública incondicionada, exceto o furto de coisa comum. Reitera que, tendo aumentado a incidência dos crimes contra o patrimônio, principalmente do crime de furto, urge a necessidade de punição rigorosa, o que significa que esse tipo de crime não deve ser condicionado à representação do ofendido, uma vez que as vítimas teriam a possibilidade de deixar de formular representação, preferindo o prejuízo patrimonial em garantia hipotética da própria integridade, o que favoreceria a impunidade.
Artigo de revista



Marcão, Renato Flávio (1998)
Artigo de revista

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