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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Juizado Especial Criminal: a celeridade processual como fundamento para a violação de garantias constitucionais = Special Criminal Court: procedural speed as grounds for violation of constitutional guarantees
Margraf, Alencar Frederico; Ponijalski, Lilo Henrique; Razaboni Junior, Ricardo Bispo (2019)
Artigo de revista
Judicialização da política: a disputa entre Judiciário e Legislativo pelo monopólio da última palavra
Cambi, Eduardo; Margraf, Alencar Frederico (2014)
Artigo de revista
Instabilidade institucional e a necessidade de equilíbrio entre os poderes do Estado = Institutional instability and the need for balance between State powers
Margraf, Alencar Frederico; Franco, Tiago Arantes (2016)
Artigo de revista
A influência da teoria da indiciariedade do tipo penal na distribuição do ônus da prova no processo penal = The influence of the theory of ratio cognoscendi on the placement of the burden of proof in the criminal procedure
Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade; Estevão, Roberto da Freiria; Margraf, Alencar Frederico (2023)
Artigo de revista
Hermenêutica constitucional, mutação constitucional ou decisionismo: uma análise sobre a decisão do STF no habeas corpus 126.292/SP = Constitutional hermeneutics and constitutional mutation: an analysis of the Supreme Court decision in the habeas corpus 126,292/SP
Margraf, Alencar Frederico; Pesch, Natália Mendes (2017)
Artigo de revista
Guarda compartilhada: uma tentativa de diminuir a alienação parental
Margraf, Alencar Frederico; Svistun, Meg Francieli (2015)
Artigo
As garantias de proteção ambiental e o aumento das queimadas no Brasil = Environmental protection guarantees and the increase of forest fire in Brazil
Margraf, Alencar Frederico; Lazari, Rafael de; Telman, Guilherme; Castro, Letícia Pereira (2021)
Artigo de revista
Garantias constitucionais na produção probatória e o descaso com a cadeia de custódia = Constitutional guarantees in evidentiary production and neglect of the chain of custody
Margraf, Alencar Frederico; Pesch, Natália Mendes (2018)
Artigo de revista
A falência do proibicionismo
Margraf, Alencar Frederico; Svistun, Meg Francieli (2015)
Artigo de revista
Expansão do Judiciário e judicialização da política: os caminhos que levaram o STF ao exercício de uma função política
Margraf, Alencar Frederico (2014)
Artigo
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa = Current studies on the company's legal liability
Margraf, Alencar Frederico; Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Svistun, Meg Francieli (2018)
Artigo de revista
Os discursos do ato infracional: a estigmatização do adolescente em conflito com a lei = The diseases of the infrational act: the stigmatization of adolescents in conflict with the law
Lazari, Rafael de; Margraf, Alencar Frederico; Pesch, Natália Mendes; Santos, Caroline Canova dos (2020)
Artigo de revista
Discricionariedade na utilização dos princípios e suas consequências = Discretion in the use of principles and consequences
Margraf, Alencar Frederico; Freitas, Rafaela Gonçalves de (2016)
Artigo de revista
Direitos fundamentais para os animais = Fundamental rights for animals
Margraf, Alencar Frederico; Gouveia, Ana Caroline Kosan; Souza, Marcelly Patrícia de; Lazari, Rafael de (2020)
Artigo de revista
O direito de pacientes em estado terminal a uma morte digna: a eutanásia à luz dos princípios constitucionais = The right of terminally ill patients is a dignified death: euthanasia in the light of constitutional principles
Calsavara, Caroline Carvalho; Fogaça, Vitor Hugo Bueno; Margraf, Alencar Frederico (2020)
Artigo de revista
Direito constitucional de petição e de postular em juízo [Jurisprudência comentada]
Cambi, Eduardo; Margraf, Alencar Frederico; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)
Artigo de revista
Direito à saúde: um direito de todos? = Right to health: a right for all?
Oliveira, Priscila de; Margraf, Alencar Frederico (2016)
Artigo de revista
A década de 1940 como matriz fática para a humanização do ordenamento jurídico brasileiro: reflexões sobre a elaboração do Código de Processo Penal brasileiro = The 1940 decade as a facial matrix for the humanization of Brazilian legal ordinance: reflections on the elaboration of the Brazilian Criminal Procedure
Margraf, Alencar Frederico; Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade; Margraf, Priscila de Oliveira (2019)
Artigo de revista
O descaso com a saúde pública como incentivo aos planos de saúde = The neglect of public health as an incentive for health plans
Margraf, Alencar Frederico; Franco, Tiago Arantes (2015)
Artigo de revista
O desafio de assegurar a garantia constitucional do direito à saúde em tempos de pandemia = The challenge of assuring the constitutional guarantee of the right to health in times of pandemic
Lazari, Rafael de; Margraf, Alencar Frederico; Gruchinski, Carla Denise; Albuquerque, Eduarda dos Santos de (2022)
Artigo de revista
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