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Nulidade de pactuação de juros excessivos e indícios de dano social [Jurisprudência comentada]
Marques, Claudia Lima; Bergstein, Laís (2023)
Artigo de revista
O novo Direito Privado e a proteção dos vulneráveis
Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (2014)
Sumário de livro
O novo Direito Privado brasileiro após a decisão da ADIn dos bancos (2.591): observações sobre a garantia institucional-constitucional do Direito do Consumidor e a Drittwirkung no Brasil
Marques, Claudia Lima (2007)
Artigo
A nova noção de fornecedor no consumo compartilhado: um estudo sobre as correlações do pluralismo contratual e o acesso ao consumo = The new notion of provider in shared consumption: a study on the co-relations of contractual pluralism and access to consumption
Marques, Claudia Lima (2017)
Artigo de revista
Notas sobre a Lei 14.181/2021: a noção de mínimo existencial e sua aplicação imediata
Marques, Claudia Lima (2021)
Artigo de revista
Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021 = Technical opinion of Brasilcon on the maintenance of vetoes of Law 14,181/2021
Martins, Fernando Rodrigues; Lima, Clarissa Costa de; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini; Marques, Claudia Lima (2021)
Artigo de revista
Nota sobre os atos normativos dos tribunais estaduais que possuem programas de atendimentos aos consumidores superendividados = Notes about normative state tribunal acts that hold programs for assistance to overindebted consumers
Lima, Clarissa Costa de; Marques, Claudia Lima (2015)
Artigo de revista
Nota sobre a proteção do consumidor no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) = Note on consumer protection in the new Civil Procedure Code (Law 13.105/2015)
Marques, Claudia Lima (2016)
Artigo de revista
Nota Introdutória à recomendação CNJ 125, de 24 de dezembro de 2021, sobre os mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento e a instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previstos na Lei 14.181/2021 = Note to recommendation CNJ 125/2021, which provides for the mechanisms for the prevention and treatment of over-indebtedness and the establishment of conciliation and mediation centers for conflicts arising from over-indebtedness, provided for in Law 14,181/2021
Marques, Claudia Lima (2022)
Artigo de revista
Nota à reforma no Code de la Consommation da França, em vigor em 1.º de julho de 2016
Marques, Claudia Lima (2016)
Artigo de revista
Nota à atualização do Código de Defesa do Consumidor para “aperfeiçoar a disciplina do crédito”, “para a prevenção e o tratamento do superendividamento” e “proteção do consumidor pessoa natural”
Marques, Claudia Lima; Lima, Clarissa Costa de; Vial, Sophia (2021)
Artigo de revista
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos: uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008) = The need to maintain the right to information of the consumers on transgenic products: a critical analysis of the Law Bill 34/2015 (4148/2008)
Marques, Claudia Lima; Bergstein, Laís Gomes; Bassani, Matheus Linck (2018)
Artigo de revista
Mulheres, idosos e o superendividamento dos consumidores: cinco anos de dados empíricos do Projeto-Piloto em Porto Alegre = Women, elderly and the consumer over-indebtedness: five years of the empirical data from the Pilot Project in Porto Alegre
Marques, Claudia Lima (2015)
Artigo de revista
Manual de Direito do Consumidor
Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Marques, Claudia Lima; Bessa, Leonardo Roscoe (2022)
Sumário de livro
Manifestação técnica em favor do Projeto de Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor Brasileiro: um decálogo para aprovação do PL 3515/2015
Marques, Claudia Lima; Ferreira, Vitor Hugo do Amaral (2020)
Artigo de revista
Manifestação do Brasilcon no Tema 1085, Recursos Especiais nº 1.863.973/SP, nº 1.877.113/SP e nº 1.872.441/SP = Legal opinion by Brasilcon to Theme 1085, Special Resources no. 1,863.973/SP, no. 1,877.113/SP and no. 1,872.441/SP
Martins, Fernando; Magalhães, Simone; Marques, Claudia Lima (2022)
Artigo de revista
Limitação dos descontos de empréstimos bancários em conta corrente: distinção do Tema 1085 do STJ: comentários ao Acórdão 1621583 TJDF [Jurisprudência comentada]
Marques, Claudia Lima; Ferrari, Cezar (2024)
Artigo de revista
Lei mais favorável ao consumidor e o Acordo do Mercosul sobre direito aplicável em matéria de contratos internacionais de consumo de 2017 = Most favorable law to consumers and the Mercosur Agreement on applicable law on international consumer contracts 2017
Marques, Claudia Lima (2019)
Artigo de revista
Lei 13.294, de 06.06.2016, sobre recibo de quitação integral de débitos
Marques, Claudia Lima; Lima, Clarissa Costa de (2016)
Artigo de revista
Le Droit de La Consommation: un microsystème ouvert = O Direito do Consumidor: um microssistema aberto = Consumer Law in Brazil and France: an open microsystem
Marques, Claudia Lima; Paisant, Gilles (2021)
Traz uma análise comparativa da legislação de defesa do consumidor da França e do Brasil. Faz uma reflexão sobre contexto, perspectivas e impactos tanto em âmbito nacional quanto em âmbito internacional de ambas as legislações.
Artigo de revista

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