A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a tributação sobre as empresas investidoras e investidas no Brasil. Analisa a legislação brasileira sobre lucros, rendimentos, ganhos de capital, assim como a crescente demanda ao Poder Judiciário para definir a legalidade destas cobranças por parte do Governo. Traz jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria.
Discorre sobre o volume de ações e seus efeitos no Judiciário. Comenta o estrangulamento nas instâncias julgadoras, onde milhões de processos passaram a se arrastar sem qualquer perspectiva para os jurisdicionados brasileiros. Aborda a instalação dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público para políticas públicas, sobretudo as voltadas para a fixação de procedimentos uniformizados e estrategicamente postos à disposição de todos os integrantes do Sistema Judiciário. Enfatiza a digitalização de todos os autos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro, começando pelo Superior Tribunal de Justiça. Ressalta a necessidade de resolver de forma célere as questões submetidas ao Poder Público.