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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Diálogo de fontes e governança global: hermenêutica e cidadania mundial na concretude dos direitos humanos = Dialogue of sources and global governance: hermeneutics and global citizenship in the concreteness of human rights
Martins, Fernando Rodrigues; Marques, Cláudia Lima (2018)
Artigo de revista
Os deveres fundamentais como causa subjacente-valorativa da tutela da pessoa consumidora: contributo transverso e suplementar à hermenêutica consumerista da afirmação
Martins, Fernando Rodrigues (2014)
Artigo de revista
Deferimento de recuperação judicial não exime a empresa recuperanda de esclarecer a sua higidez financeira, sem descartar a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica [Jurisprudência comentada]
Martins, Fernando Rodrigues; Nogueira, Marco Aurélio; Martins, Guilherme Magalhães (2023)
Artigo de revista
Da vulnerabilidade digital à curiosa “vulnerabilidade empresarial”: polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na “idade” da liberdade econômica = From digital vulnerability to the curious “business vulnerability”: life polarization and civil liability of the booster of false and hate content in the “age” of economic freedom
Martins, Fernando Rodrigues; Lima, Thainá Lopes Gomes (2020)
Artigo de revista
Críticas à PEC 17/19: o simbolismo da proteção de dados pessoais como direito fundamental expresso = Criticism of Constitutional Amendment Proposal 17/19: the symbolism of the protection of personal data as an express fundamental right
Furtado, Samuel Nunes; Couto, José Henrique de Oliveira; Martins, Fernando Rodrigues (2021)
Artigo de revista
Controle do patrimônio público
Martins, Fernando Rodrigues (2021)
Sumário de livro
Contratos existenciais e intangibilidade da pessoa humana na órbita privada: homenagem ao pensamento vivo e imortal de Antonio Junqueira de Azevedo
Martins, Fernando Rodrigues; Ferreira, Keila Pacheco (2011)
Artigo
A contingente atualização do Código de Defesa do Consumidor: novas fontes, metodologia e devolução de conceitos
Martins, Fernando Rodrigues; Ferreira, Keila Pacheco (2012)
Artigo
Comércio eletrônico e proteção digital do consumidor: o PL 3.514/2015 e os desafios na atualização do CDC
Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos; Marques, Claudia Lima; Martins, Fernando Rodrigues (2024)
Sumário de livro
Audiência global e ação por superendividamento: normas injuntivas à dignidade humana = Global audience and action for over-debt: injunctive rules to human dignity
Martins, Fernando Rodrigues; Ferreira, Keila Pacheco; Nogueira, Marco Aurélio (2023)
Artigo de revista
AgRg no AgRg no Ag em REsp 51.473/SP [Plano de saúde. Contrato coletivo empresarial. Pretensão de permanência como beneficiário após desligamento da empresa: jurisprudência comentada]
Martins, Fernando Rodrigues; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
A afirmação feminina na igualdade substancial familiar
Martins, Fernando Rodrigues (2008)
Artigo
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