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Proteção de dados pessoais em e-saúde: seu confronto com a utilidade do fornecimento e uso de dados em aplicativos para dispositivos móveis = Protection of personal data in e-health: its balance between the utility of the provision and the use of personal data in applications for mobile devices
Martins, Guilherme Magalhães; Soares, Flaviana Rampazzo (2020)
Artigo de revista
O protagonismo judicial e o superendividamento dos consumidores no Brasil = The judicial protagonism and the over-indebtedness of consumers in Brazil
Martins, Guilherme Magalhães; Miguel, Laila Natal; Araujo, Stella de Souza Ribeiro de (2017)
Artigo de revista
O protagonismo judicial e o superendividamento dos consumidores no Brasil
Martins, Guilherme Magalhães; Miguel, Laila Natal; Araujo, Stella de Souza Ribeiro de (2017)
Artigo de revista
Promovendo o equilíbrio e corrigindo distorções: um estudo da proteção do consumidor à luz do Direito & Economia = Promoting balance and correcting distortions: a consumer protection study in the light of Law & Economy
Martins, Plínio Lacerda; Martins, Guilherme Magalhães; Monaco, Rafael de Oliveira (2023)
Artigo de revista
Pós-colonialismo digital e justiça descolonial: desidentidade, datificação, alienação = Digital postcolonialism and decolonial justice: disidentity, datafication, alienation
Martins, Fernando Rodrigues; Martins, Guilherme Magalhães; Nogueira, Marco Aurélio (2024)
Artigo de revista
Portabilidade de dados pessoais e o recrudescimento do controle do titular de dados nas relações de consumo = Personal data portability and the upsurge of control of the data holder in consumer relations
Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (2021)
Artigo de revista
Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021 = Technical opinion of Brasilcon on the maintenance of vetoes of Law 14,181/2021
Martins, Fernando Rodrigues; Lima, Clarissa Costa de; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini; Marques, Claudia Lima (2021)
Artigo de revista
A mediação e os conflitos de consumo
Martins, Guilherme Magalhães (2016)
Artigo de revista
Limites ao neuromarketing: a tutela do corpo eletrônico por meio dos dados neurais = Limits of neuromarketing: the protection of the electronic body through neural data
Martins, Guilherme Magalhães; Basan, Arthur Pinheiro (2022)
Artigo de revista
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e a sua principiologia = The Brazilian General Data Protection Law (Law 13,709/2018) and its principiology
Martins, Guilherme Magalhães (2021)
Artigo de revista
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA): análise crítica da proteção dos dados pessoais do consumidor no Brasil e no estado da Califórnia (EUA) = Brazilian General Data Protection Law (LGPD) and California Consumer Privacy Act (CCPA): a critical analysis of consumer personal data protection in Brazil and the state of California (USA)
De Lucca, Newton; Martins, Guilherme Magalhães; Queiroz, Renata Capriolli Zocatelli (2023)
Artigo de revista
Inteligência artificial, perfis e controle de fluxos informacionais: a falta de participação dos titulares, a opacidade dos sistemas decisórios automatizados e o regime de responsabilização = Artificial intelligence, profiling, and control of information flows: the lack of stakeholder participation, the opacity of automated decision-making systems, and the accountability regime
Martins, Guilherme Magalhães; Mucelin, Guilherme (2023)
Artigo de revista
Inadimplemento antecipado do contrato
Martins, Guilherme Magalhães (2015)
Artigo de revista
Formação dos contratos eletrônicos de consumo via Internet
Martins, Guilherme Magalhães (2010)
Sumário de livro
Estatuto da pessoa com deficiência: comentários à Lei 13.146/2015
Martins, Guilherme Magalhães; Houaiss, Lívia Pitelli Zamarian (2019)
Sumário de livro
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, o modelo social dos direitos humanos e a (in) capacidade = The Statute of the Persons with Disabilities, the social model of human rights and the (in)capacity
Martins, Guilherme Magalhães (2020)
Artigo de revista
Educação superior em tempos de pandemia: uma perspectiva teórica da análise de caso relevante em uma situação de estado de calamidade pública de saúde no Brasil: o equilíbrio na relação entre instituição de ensino e seus alunos: o preço da mensalidade = Higher education in times of pandemic: a theoretical perspective of the analysis of a relevant case in a situation of public health calamity in Brazil: the balance in the relationship between the Educational Institution and its students: the price of tuition
Martins, Guilherme Magalhães; Neves, Edson Alvisi; Tostes, Eduardo Chow de Martino (2021)
Artigo de revista
O duty to mitigate the loss: uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder Judiciário = The duty to mitigate the loss: a critical view of its application by the Judiciary
Cunha, Beatriz Carvalho de Araujo; Martins, Guilherme Magalhães (2017)
Artigo de revista
O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a pandemia da Covid-19 = The fundamental right to personal data protection and the Covid-19 pandemic
Martins, Guilherme Magalhães; Basan, Arthur Pinheiro; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (2021)
Artigo de revista
Direito do consumidor na sociedade da informação
Martins, Guilherme Magalhães; Martins, Fernando Rodrigues; Santos, Lindojon Gerônimo Bezerra dos (2022)
Sumário de livro

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