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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a pandemia da Covid-19 = The fundamental right to personal data protection and the Covid-19 pandemic
Martins, Guilherme Magalhães; Basan, Arthur Pinheiro; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (2021)
Artigo de revista
Direito do consumidor na sociedade da informação
Martins, Guilherme Magalhães; Martins, Fernando Rodrigues; Santos, Lindojon Gerônimo Bezerra dos (2022)
Sumário de livro
Direito digital: direito privado e internet
Martins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti (2024)
Sumário de livro
O direito à água e os consumidores vulneráveis: um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade = The right to water and needy consumers: a concrete case study of CEDAE during the pandemic and the principle of equality
Martins, Guilherme Magalhães; Tostes, Eduardo Chow de Martino; Neves, Edson Alvisi (2022)
Artigo de revista
O direito ao esquecimento na sociedade da informação
Martins, Guilherme Magalhães (2023)
Sumário de livro
O direito ao esquecimento na internet e a proteção dos consumidores
Martins, Guilherme Magalhães (2017)
Artigo de revista
Direito ao esquecimento na era da memória e da tecnologia = Right to forgetting in the era of memory and technology
Martins, Guilherme Magalhães (2020)
Artigo de revista
O direito ao esquecimento como direito fundamental = The right to be forgotten as a fundamental right
Martins, Guilherme Magalhães (2021)
Artigo de revista
O dever de mitigar o próprio prejuízo ("duty to mitigate the loss"): uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder Judiciário = Duty to mitigate the loss: a critical review of its application by the Judiciary
Cunha, Beatriz Carvalho de Araujo; Martins, Guilherme Magalhães (2017)
Artigo de revista
Deferimento de recuperação judicial não exime a empresa recuperanda de esclarecer a sua higidez financeira, sem descartar a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica [Jurisprudência comentada]
Martins, Fernando Rodrigues; Nogueira, Marco Aurélio; Martins, Guilherme Magalhães (2023)
Artigo de revista
Dano moral coletivo nas relações de consumo
Martins, Guilherme Magalhães (2012)
Artigo
Da privacidade à proteção de dados pessoais: o julgamento histórico do STF e a MP 954/2020 = From privacy to personal data protection: the landmark ruling of the Brazilian Supreme Court and the MP 954/2020
Martins, Guilherme Magalhães; Ramos, André Luiz Arnt (2022)
Artigo de revista
Contratos inteligentes (smart contracts) e relações de consumo: equilibrando avanços tecnológicos para proteger os direitos do consumidor = Smart contracts and consumer relationships: balancing technological advancements to safeguard consumer rights
Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (2023)
Artigo de revista
Contratos eletrônicos via internet: problemas relativos à sua formação e execução
Martins, Guilherme Magalhães (2000)
Artigo de revista
Contratos eletrônicos de consumo
Martins, Guilherme Magalhães (2022)
Sumário de livro
Contratos conexos de consumo na internet: fornecedores de intermediação e sites de compras coletivas
Martins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti (01-2013)
Artigo
O consumidor contemporâneo no "Show de Truman": a geodiscriminação digital como prática ilícita no Direito brasileiro = The contemporary consumer in the Truman Show: digital geodiscrimination as an illicit practice in Brazilian Law
Fortes, Pedro Rubim Borges; Martins, Guilherme Magalhães; Oliveira, Pedro Farias (2019)
Artigo de revista
A consolidação legislativa da proteção de dados no Brasil: comentários às alterações da Lei nº 13.853/2019 à LGPD = The legislative consolidation of data protection in Brazil: comments on Law No. 13.853/2019 alterations to the LGPD
Martins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura (2020)
Artigo de revista
Confiança e aparência nos contratos eletrônicos de consumo via internet
Martins, Guilherme Magalhães (2007)
Artigo
Condomínio de fato ou irregular: legitimidade da cobrança da contribuição pela associação de moradores
Martins, Guilherme Magalhães (2008)
Artigo
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