A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Análise sobre as teorias do direito constitucional, mostrando que a evolução do direito constitucional decorre dos processos históricos, políticos e axiológicos e que suas teorias adaptam-se às novas realidades, como a Constituição formal européia.
Trata sobre a análise da constitucionalidade de projeto que altera a Lei n. 6938/81, o qual visa instituir a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
Aborda os limites da responsabilidade tributária na sucessão determinada pelo artigo 133 do Código Tributário Nacional, além de tratar da figura superativa mencionada no parágrafo único do artigo 116 do mesmo diploma, ainda pendente de regulamentação infracomplementar.
